TERMO DE RESCISÃO REF. AO CONTRATO Nº 012/2018 QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO O MUNÍCÍPIO DE DOM AQUINO E DO OUTRO LADO A MIKASA ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI - EPP PARA O FIM QUE A SEGUIR SE DECLARA.

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração segundo os dispositivos retros mencionados, devido a decisão judicial exarada no Processo n° 1167-40.2018.811.0034 – código 55365 lotado na Vara Única da Comarca de Dom Aquino que determina em sede de medida liminar a suspensão imediata os efeitos do Contrato n°011/2018 e, decorrente da tomada de preços n°01/2018, firmado com a empresa Maria Brito Oliveira da Mata, bem como anulação dos mesmo.

LEIA – SE:

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO CONTRATUAL

2.1 – A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração segundo os dispositivos retros mencionados, devido a decisão judicial exarada no Processo n° 1167-40.2018.811.0034 – código 55365 lotado na Vara Única da Comarca de Dom Aquino que determina em sede de medida liminar a suspensão imediata os efeitos do Contrato n°012/2018 e, decorrente da tomada de preços n°02/2018, firmado com a empresa Maria Brito Oliveira da Mata, bem como anulação dos mesmo.

Dom Aquino-MT, 23 de julho de 2018.

MUNICIPIO DE DOM AQUINO

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Contratante

EMPRESA MIKASA ENGENHARIA E COMÉRCIO EIRELI – EPP

Siglia Flores de Souza

Contratada

Testemunhas:

LUIZ CASTRO DE SOUZA NARALLINNE GABRIELLE SOARES CAMPOS

RG: 480101 SSP/MT RG : 1658950-5 SESP/MT

CPF: 405.166.791-04 CPF: 022.511.581-62