EXTRATO DE CONTRATO
24 de Julho de 2018
Espécie: Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria.
Nº do Contrato: 026/2018.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.
Contratada: NUMERUM ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA.
CNPJ: 11.500.723/0001-76.
Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de Assessoria, compreendendo: Revisão do Estatuto dos Servidores da Administração Pública do Município de União do Sul (Lei Complementar nº 015 de 2011 e alterações) e Revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal (Lei nº 550 de 2014 e alterações), dos Profissionais da Educação Básica (Lei nº 551 de 2014 e alterações), e dos Profissionais da Saúde (Lei nº 552 de 2014 e alterações), compreendendo estudos para readequação dos textos legais e das tabelas de vencimentos dos servidores, obedecidas as limitações legais, bem como a definição dos cargos e vagas com vistas à posterior realização de concurso público.
Valor total: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais).
Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:
(18) 03.001.04.122.0002.1.006 – 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários.
Prazo de Execução dos Serviços e Vigência do Contrato:
I - O prazo de execução dos serviços objeto deste contrato é de até 60 (sessenta) dias corridos, contados da data de assinatura do contrato até a data de 21 de setembro de 2018, podendo ser prorrogado em caso excepcional, mediante acordo de ambas as partes através de Termo Aditivo;
II – Este Contrato terá vigência até a data de 31 de dezembro de 2018.
Data de assinatura: 23/07/2018.
Signatários:
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito de União do Sul
SIDNEY ORIBES DA SILVA
Pela Contratada.