1° TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 014/2014
16 de Junho de 2015
Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sra. Railda de Fátima Alves, brasileira, casada, agropecuarista, residente e domiciliada à Av. Jorge Amado, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG nº. 2219064SSP/GO e inscrita no CPF sob nº 645.061.931-72, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa L. H. AMARAL COMERCIO - ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ nº 01.660.095/0001-32 estabelecida na cidade de Cocalinho - MT à Avenida Araguaia, nº 1118, Cep: 78.680-000, Bairro Terra Firme, neste ato representada por LUIZ HENRIQUE DO AMARAL, Carteira de Identidade nº.2.262.068 SSP/GO CPF nº 588.210.151-49, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital do Processo Administrativo nº. 042/2014, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2014 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.
CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1 CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO O ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), SOBRE O VALOR TODOS OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 65 DA LEI Nº 8.666/93 QUE TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS MECÂNICOS, HIDRÁULICOS, FUNILARIA, PINTURA, RECUPERAÇÃO E RETIFICA DE BOMBA E BICOS INJETORES E SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E COMPONENTE DO SISTEMA ELÉTRICO NOS VEÍCULOS PÚBLICOS DA PREFEITURA DE NOVA NAZARÉ-MT.
CLAUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DO VALOR
2.1 –OS VOLUMES DAS QUANTIDADES ADITADAS E OS RESPECTIVOS PREÇOS UNITÁRIOS REGISTRADOS DE CADA SERVIÇOS E ENCONTRAM-SE INDICADOS NA TABELA ABAIXO:
| ITENS – SERVIÇOS MECÂNICOS EM MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS A DIESEL | |||||
| Item | Quant | Unid. | Descrição | Valor Unitário máximo | Valor Total máximo |
| 01 | 50 | Horas/ Homem | MANUTENÇÃO MECÂNICA PREVENTIVA E CORRETIVA DE PARTES MÓVEIS E FIXA EM ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA: Prestação de serviço de manutenção mecânica preventiva e corretiva de partes móveis e fixas em veículos de transporte escolar, sendo: Recuperação de câmbio, diferencial, caixa e sistema de tração, suspensão dianteira, traseira e 3º eixo, freios, embreagem, sistemas pneumáticos de válvulas, direção, embuchamentos diversos, soldas elétricas e/ou oxiacetilênicas, torno mecânico pesado e instalação de acessórios mecânicos, ônibus escolar capacidade 36 lugares e micro ônibus capacidade 24 lugares. | 195,00 | 9.750,00 |
| 02 | 50 | Horas/ Homem | MANUTENÇÃO MECÂNICA PREVENTIVA E CORRETIVA DE PARTES MÓVEIS E FIXA EM CAMINHÕES – SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS: Prestação de serviço de manutenção de manutenção e recuperação de partes móveis e fixas em equipamentos mecânicos-hidráulicos automotivos das linhas média e pesadas de transporte escolar, incluindo toda mão-de-obra necessária e serviços agregados para recuperação e regulagem de: bombas hidráulicas, válvulas de controle de pressão, válvulas de retenção, válvulas controladoras de fluxo, válvulas controladoras de fluxo, válvulas de retenção de cartucho, atuadores hidráulicos, camisa de pistões, cromo e desempeno de haste de pistões, encamisamento de cilindros, dentre outros serviços necessários. | 190,00 | 9.500,00 |
| 03 | 50 | Horas/ Homem | RECUPERAÇÃO DE PARTES MOVEIS E FIXAS EM EQUIPAMENTOS MECÂNICOS HIDRAULICOS LINHA MÉDIA E PESADA TRANSPORTE ESCOLAR – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA : Serviço de Serviços de manutenção, montagem e recuperação de partes móveis e fixas em equipamentos mecânico-hidráulicos automotivos da s linhas médias e pesadas de transporte escolar, incluindo toda a mão-de-obra necessária e serviços agregados para recuperação e regulagem de: bombas hidráulicas, válvulas de controle de pressão, válvulas de controle direcional, válvulas de retenção, válvulas controladoras de fluxo, válvulas de cartucho, atuadores hidráulicos, camisa de pistões, cromo de desempeno de haste de pistões, encamisamento de cilindros, dentre outros serviços necessários. | 195,00 | 9.750,00 |
| 04 | 50 | Horas/ Homem | RECUPERAÇÃO DE PARTES MOVEIS E FIXAS EM EQUIPAMENTOS MECÂNICOS HIDRAULICOS LINHA PESADA E DE TERRAPLANAGEM - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS : Prestação de serviços de manutenção, montagem e recuperação de partes de partes móveis e fixas em equipamentos mecânico-hidráulicos automotivos das linhas média e pesadas de transporte escolar, incluindo toda mão-de-obra necessária de serviços agregados para a recuperação e regulagem de: bombas hidráulicas, válvulas de controle de pressão, válvulas de controle de direção, válvulas de retenção, válvulas controladora de fluxo, válvulas de cartucho, atuadores hidráulicos, camisa de pistões, cromo de desempeno de haste de pistões, encamisamento de cilindros, dentre outros serviços necessários. | 200,00 | 10.000,00 |
| 05 | 50 | Horas/ Homem | RECUPERAÇÃO E RETIFICA DE BOMBA E BICOS INJETORES – ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA : Recuperação e retifica de bomba e bicos injetores de motores diesel injetores de 06 (seis) cilindros, aspirados e/ou turbo-alimentados, mecânicos ou eletrônicos, em veículos, descrição: revisão periódica e manutenção preventiva e corretiva ,conforme recomendação do fabricante para modelo de veículo/equipamento. | 200,00 | 10.000,00 |
| 06 | 50 | Horas/ Homem | RECUPERAÇÃO E RETIFICA DE BOMBA E BICOS INJETORES – VEICULOS PESADOS - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS : Prestação de serviço de recuperação e retifica de bomba e bicos injetores de motores diesel, aspirados e/ou turbo-alimentados, mecânicos ou eletrônicos, em veículos e equipamentos rodoviários e de terraplanagem. Descrição: Revisão periódica e manutenção preventiva e corretiva, conforme recomendação do fabricante para modelo de veículo/equipamento | 220,00 | 11.000,00 |
| 07 | 25 | Horas/ Homem | FUNILARIA E PINTURA – ÔNIBUS E MICRO ÔNIBUS – SECRETARIA DE EDUCÃO : Prestação de serviços de manutenção em funilaria e pintura automotiva para veículos de transporte escolar, compreende a recuperação de partes móveis e fixas danificadas, objetivando as características originais do veículo com substituição de peças, quando necessário, ônibus escolar capacidade 36 lugares e micro ônibus, capacidade 24 lugares. | 185,00 | 4.625,00 |
| 08 | 25 | Horas/ Homem | FUNILARIA E PINTURA – CAMINHÕES - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS : Prestação de serviços de manutenção em funilaria e pintura automotiva para veículos rodoviários (linha pesada), compreende a recuperação de partes móveis e fixas danificadas, objetivando as características originais do veículo com substituição de peças, quando necessário – caminhões. | 190,00 | 4.750,00 |
| 09 | 25 | Horas/ Homem | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO COMPONENTES DE TURBO ALIMENTAÇÃO – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Prestação de serviços de manutenção e recuperação de componentes de turbo alimentação , compostos por turbinas ou turbo alimentadores. | 200,00 | 5.000,00 |
| 10 | 25 | Horas/ Homem | SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO COMPONENTES DE TURBO ALIMENTAÇÃO - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS : Prestação de serviços de manutenção e recuperação de componentes de turbo alimentação, compostos por turbinas ou turbo alimentares. | 200,00 | 5.000,00 |
TOTAL PARA OS ITENS...R$ 79.375,00.
CLAUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO
3.1 – Ò ACRESCIMO DO QUANTITATIVO ORIGINAL E INDIVIDUAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2014, TEM SEU FUNDAMENTO NO ARTIGO 65 E § DA LEI FEDERAL Nº 8.666 DE 21 JUNHO DE 1993.
CLAUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1 –PERMANECEM INALTERADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2014 QUE NÃO TENHAM SIDO EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE INSTRUMENTOS, CUJA RATIFICAÇÃO E FEITA PELAS PARTES.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Nova Nazaré-MT, 10 de JUNHO de 2015.
RAILDA DE FÁTIMA ALVES
Prefeita Municipal
L. H. AMARAL E COMERCIO – ME
EMPRESA
LUIZ HENRIQUEDO AMARAL
RG: 2 262 068 SSP/GO
CPF: 588.210.151-49