CONTRATO DE COMODATO DE AUTOMÓVEL DE PRAZO INDETERMINADO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

COMODANTE: Maria Alice Alves de Sousa Soares, Brasileira, Casada, Empresária, portadora da cédula de Identidade nº 441915 SSP/MT e C.P.F. nº 328.785.401-15, residente e domiciliada na Avenida Santo Antônio, nº 45, bairro centro, CEP 78.674-00, Cidade Novo Santo Antônio, no Estado Mato Grosso, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Assistência Social; COMODATÁRIO: Ildete Daniel Chagas, brasileira, Viúva, Professora, portadora da Cédula de Identidade nº 2278300 SSP/GO e C.P.F. nº 575.205.001-44, residente e domiciliado na Rua Caiapó, nº 59, bairro centro, CEP 78.674-000, Cidade Novo Santo Antônio, no Estado Mato Grosso, neste ato representada pela Secretaria Municipal de Educação.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Comodato de Automóveis de Prazo Indeterminado, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a transferência, pelo COMODANTE ao COMODATÁRIO, dos direitos de uso e gozo do automóvel Fiat, Uno Mille Economy, ano 2013, cor branca, placa OBJ: 8832 devendo apenas usar e gozar do bem, de sua propriedade1.

DO USO

Cláusula 2ª. O automóvel, objeto deste contrato, estará transferido somente com finalidade de trabalho ao COMODATÁRIO, consistente em apenas para trabalho, utilizando-o para os serviços, projetos e programas da Secretaria Municipal de Educação, não sendo cabível seu uso para fins pessoais por parte dele.

Cláusula 3ª. As revisões, manutenções, seguro obrigatório, eventuais despesas em casos de acidente, despesas com tributos e licenças obrigatórias do automóvel ficará de responsabilidade da secretaria Municipal de Educação durante seu uso.

DA DEVOLUÇÃO

Cláusula 4ª. O COMODATÁRIO deverá devolver o automóvel ao COMODANTE quando for por este solicitado, nas mesmas condições em que estava quando o recebeu, em perfeitas condições de uso, respondendo pelos danos ou prejuízos causados2.

Cláusula 5ª. A devolução deve se dar no prazo de trinta dias (30) dias após o COMODATÁRIO ter recebido a notificação para devolução do veiculo.

DA RESCISÃO

Cláusula 6ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato a qualquer momento, desde que haja comunicação à outra parte com antecedência mínima de Trinta (30) dias. Cláusula 7ª. O descumprimento de qualquer das cláusulas por parte dos contratantes ensejará a rescisão deste instrumento.

DA DURAÇÃO

Cláusula 8ª. O prazo deste contrato é indeterminado3.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 9ª. Este contrato se inicia com sua assinatura pelas partes.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas. Novo Santo Antônio/MT, 16 de Julho de 2018.

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COMODANTE COMODATÁRIA

Maria Alice Alves de Sousa Soares Ildete Daniel Chagas

Testemunhas:

1ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

2ª) Ass. _________________________

Nome:

RG: