DECRETO Nº 0762/18 de 02 de Maio de 2018.
25 de Julho de 2018
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00614/17 de 21 de Novembro de 2017.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 490.320,00 (Quatrocentos e Noventa Mil e Trezentos e Vinte Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:
02 – GABINETE DO PREFEITO
01 – Gabinete do Prefeito
02.01.04.122.0003.2.004-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (20) 3.000,00
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS
03.01 - Departamento de Administração e Finanças
03.01.04.122.0003.2.007-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (25) 2.000,00
03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (29) 3.000,00
03.03 - Departamento de Turismo, Industria e Comercio
03.03.13.247.0065.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (122) 119.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 – Departamento de Educação
04.01.12.365.0041.2.014-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (67) 6.500,00
04.01.12.361.0042.2.019-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (83) 7.000,00
04.01.12.368.0042.1.070-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (290) 5.000,00
04.01.12.361.0042.1.025-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (475) 5.000,00
04.01.12.368.0042.1.070-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (480) 500,00
04.02 – FUNDEB
04.02.12.361.0042.2.022-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (104) 33.000,00
04.02.12.361.0042.2.022-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (458) 4.000,00
04.02.12.365.0041.2.073-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (466) 5.000,00
04.03 – Departamento de Esportes e Lazer
04.03.27.812.0047.2.046-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (207) 48.000,00
05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS
05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano
05.01.04.122.0025.2.024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (56) 15.000,00
05.01.26.452.0025.1.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (153) 4.500,00
05.01.26.452.0025.1.043-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (154) 20.000,00
05.01.26.452.0025.1.043-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (155) 38.000,00
05.02 – Departamento de Agua e Esgoto
05.02.17.512.0076.2.026-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (133) 16.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.02 - Fundo Municipal de Saúde
06.02.10.301.0020.1.054-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (304) 10.000,00
06.02.10.301.0020.2.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (313) 4.000,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (335) 2.000,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (341) 41.500,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.32.00.00.00.00 – Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita (344) 500,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (345) 2.000,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (348) 16.500,00
06.02.10.302.0030.1.073-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (367) 14.000,00
06.02.10.122.0010.2.079-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (459) 1.000,00
06.02.10.122.0010.2.079-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (462) 1.600,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.33.00.00.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (472) 1.500,00
06.03 – Centro de Reabilitação Professor Adailton Bressani
06.03.10.302.0030.2.035-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (464) 15.000,00
06.03.10.302.0030.2.035-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (477) 6.000,00
06.03.10.302.0030.2.035-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS (479) 2.100,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
07.02.08.244.0487.2.037 -3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (184) 600,00
07.02.08.244.0487.2.043 -3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (193) 2.000,00
07.02.08.244.0487.2.042 -3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (199) 5.800,00
07.02.08.244.0487.2.042 -3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (201) 2.000,00
07.02.08.244.0487.2.077 -3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (256) 4.220,00
07.02.08.244.0487.2.084 -3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (266) 9.000,00
07.02.08.244.0487.1.066 -3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (269) 13.000,00
07.02.08.244.0487.2.052 -3.1.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (445) 1.500,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos conforme as disposições contidas no art. 43 da Lei 4.320/64, até o valor de R$ 31.000,00 (Trinta e Um Mil Reais), provenientes de excesso de arrecadação oriundo de repasses, cuja receita não está prevista no orçamento geral do município, e até o valor de R$ 459.320,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Nove Mil e Trezentos e Vinte Reais), proveniente da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentárias:
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS
03.01 - Departamento de Administração e Finanças
03.01.04.122.0003.1.009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (23) 5.000,00
03.01.04.122.0003.2.007-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (30) 50.000,00
03.01.04.122.0003.1.011-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (33) 4.000,00
03.01.04.122.0003.1.019-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (60) 2.000,00
03.02 - Departamento de Agricultura
03.02.20.122.0003.2.011-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (34) 30.000,00
03.02.20.122.0003.2.011-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (38) 7.000,00
03.02.20.122.0003.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (39) 7.000,00
03.03 - Departamento de Turismo, Industria e Comercio
03.03.23.122.0003.2.012-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (42) 10.000,00
03.03.23.122.0003.2.012-3.1.91.13.00.00.00.00 – OBRIGACOES PATRONAIS (43) 1.000,00
03.03.23.122.0003.2.012-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (44) 1.000,00
03.03.23.122.0003.2.012-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (45) 4.000,00
03.03.23.122.0003.2.012-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (46) 1.000,00
03.03.23.122.0003.2.012-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (47) 8.000,00
03.03.23.122.0003.2.012-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (48) 2.500,00
03.03.13.247.0065.2.045-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (120) 11.000,00
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.01 – Departamento de Educação
04.01.12.365.0041.1.022-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (72) 1.000,00
04.01.12.361.0042.2.013-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (77) 3.000,00
04.01.12.361.0042.1.025-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (91) 6.000,00
04.01.12.361.0042.1.025-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (92) 500,00
04.01.12.368.0042.1.062-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (220) 7.000,00
04.01.12.368.0042.1.077-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (292) 3.500,00
04.01.12.368.0042.1.077-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (293) 3.000,00
04.02 – FUNDEB
04.02.12.361.0042.2.022-3.1.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (108) 2.300,00
04.02.12.361.0042.2.022-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (109) 1.000,00
04.02.12.361.0042.2.023-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (112) 5.000,00
04.02.12.365.0041.2.074-3.1.90.13.00.00.00.00 – OBRIGACOES PATRONAIS (237) 700,00
04.02.12.365.0041.2.074-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (456) 2.000,00
04.03 – Departamento de Esportes e Lazer
04.03.27.812.0047.2.046-3.1.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (209) 9.000,00
04.03.27.813.0047.1.064-3.1.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (230) 3.000,00
05 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS PUBL. E SERV. URBANOS
05.01 – Secretaria Municipal de Obras Publ. e Serv. Urbano
05.01.04.122.0025.2.024-3.1.90.04.00.00.00.00 – CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO (49) 15.000,00
05.01.15.451.0025.1.038-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (62) 29.000,00
05.01.16.482.0025.1.039-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (116) 4.500,00
05.01.15.451.0025.1.040-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (118) 15.000,00
05.01.26.782.0025.1.044-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (142) 38.000,00
05.01.15.451.0025.1.042-3.1.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (149) 5.000,00
05.01.15.451.0025.1.042-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (151) 4.500,00
05.02 – Departamento de Agua e Esgoto
05.02.17.512.0076.2.026-3.1.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS – PESSOA JURIDICA (135) 20.000,00
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
06.02 - Fundo Municipal de Saúde
06.02.10.301.0020.1.053-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES (306) 13.000,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.1.90.11.00.00.00.00 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (333) 45.000,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (341) 500,00
06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.36.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (346) 3.000,00
06.02.10.302.0030.2.083-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (358) 14.000,00
06.02.10.302.0030.2.083-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (363) 11.000,00
06.02.10.302.0030.2.082-3.1.71.70.00.00.00.00 – RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO (370) 1.000,00
06.02.10.302.0030.1.073-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (375) 6.000,00
06.02.10.302.0030.1.052-4.4.90.51.00.00.00.00 – OBRAS E INSTALACOES (377) 9.000,00
06.02.10.305.0061.1.055-4.4.90.52.00.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (394) 1.600,00
06.02.10.305.0061.2.098-3.3.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (401) 500,00
06.02.10.122.0010.2.079-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (436) 6.800,00
06.02.10.122.0010.2.079-3.3.90.36.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA FISICA (437) 1.800,00
06.03 – Centro de Reabilitação Professor Adailton Bressani
06.03.10.302.0030.2.035-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (351) 4.500,00
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social
07.02.08.244.0487.2.037-3.1.90.14.00.00.00.00 – DIARIAS - CIVIL (181) 600,00
07.02.08.244.0487.2.084-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (263) 16.800,00
07.02.08.244.0487.2.084-3.1.91.13.00.00.00.00 – OBRIGACOES PATRONAIS (264) 1.500,00
07.02.08.244.0487.1.066-3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO (269) 1.220,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 02 de Maio de 2018.
PAULO REMEDIO
Prefeito Municipal