Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento Programa de 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Glória D'Oeste no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Glória D'Oeste e autorização contida na Lei Municipal nº 00614/17 de 21 de Novembro de 2017.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, no orçamento programa do corrente exercício, no valor de R$ 473.500,00 (Quatrocentos e Setenta e Três Mil e Quinhentos Reais) para as seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRACAO E FINANCAS

03.03 - Departamento de Turismo, Industria e Comercio

03.03.13.247.0065.2.045-3.3.90.39.00.00.00.00 – OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (121) 315.500,00

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

04.01 – Departamento de Educação

04.01.12.361.0042.2.015-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (94) 10.000,00

04.02 – FUNDEB

04.02.12.361.0042.2.022-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (104) 39.000,00

04.02.12.361.0042.2.022-3.1.90.13.00.00.00.00 – OBRIGACOES PATRONAIS (105) 4.000,00

04.02.12.361.0042.2.022-3.1.91.13.00.00.00.00 – OBRIGACOES PATRONAIS (106) 4.000,00

04.02.12.365.0041.2.074-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL CIVIL (236) 30.000,00

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

06.02 - Fundo Municipal de Saúde

06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (341) 29.000,00

06.02.10.301.0020.2.028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (342) 5.000,00

06.02.10.302.0030.2.082-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (368) 12.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.02 - Fundo Municipal de Assistência Social

07.02.08.244.0487.2.042 -3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–PESSOAL (197) 15.000,00

07.02.08.244.0487.2.042- 3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA (200) 5.000,00

07.02.08.244.0487.1.066 -3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO (269) 5.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos, até o valor de R$ 473.500,00 (Quatrocentos e Setenta e Três Mil e Quinhentos Reais), conforme as disposições contidas no art. 43 da Lei 4.320/64, provenientes de excesso de arrecadação oriundo de repasses, cuja receita não está prevista no orçamento geral do município.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 30 de Maio de 2018.

PAULO REMEDIO

Prefeito Municipal