PORTARIA N.º 395 /2.018. DE: 24 DE JULHO DE 2.018
26 de Julho de 2018
TORNA ESTÁVEL SERVIDORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93, Medida Provisória nº 434/94, Lei Municipal nº 252/2008 de 02/04/2008, Processo Seletivo 001/2017 e Edital de Convocação 002/2017, de 13/07/2017 – Diário Eletrônico nº 2.770 – ano XII;
RESOLVE:
Artigo 1º- TORNAR ESTÁVEL, nos exatos termos das normas e procedimentos acima citados e demais legislação específica vigente quanto à estabilidade e natureza do vínculo, a servidora GISELE BATISTA VIRGOLINA, para que produza os devidos e legais efeitos.
Artigo 2º - Determinar à Gerência de Cidade e Coordenadoria de Recursos Humanos que tome as providências necessárias para a execução desta Portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 24 DE JULHO DE 2.018
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE