PORTARIA N.º 190/2018
26 de Julho de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 52/2018 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº52/2018/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e ADRIANA DE FREITAS 96625279153
CONTRATO Nº 52/2018/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3676/2018
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DO CIRCUITO DE CORRIDA DE RUA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, SENDO EM NOVA MONTE VERDE A 5º DA ETAPA DO EVENTO QUE VEM ACONTECENDO NO VALE DO TELES PIRES.
DATA DA ASSINATURA: 09 DE JULHO 2018
VIGENCIA: 09 DE JULHO DE 2018 Á 31 DE AGOSTO 2018
VALOR: R$ 7.000,00 (Sete Mil Reais).
FISCAL TITULAR: CLEBERSON LIMA SATIL
RG Nº: 1897138-5 SSP/MT
CPF Nº: 031.622.281-07
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 3095
FISCAL SUBSTITUTO: TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS
RG Nº: 9288193-8 SESP/PR
CPF Nº: 067.407.599-44
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 3099
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 09 de Julho de 2018.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 52/2018/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº3676/2018, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.
Nova Monte Verde, 09 de Julho de 2018
CLEBERSON LIMA SATIL
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Matrícula nº 3095