PORTARIA N.º 203/2018
26 de Julho de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 55/2018 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº55/2018/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME
CONTRATO Nº 55/2018/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3836/2018
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á FIM DE ELABORAR PROJETO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DO 27º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 17,18 E 19 DE AGOSTO DE 2018.
DATA DA ASSINATURA: 20 DE JULHO 2018
VIGENCIA: 20 DE JULHO DE 2018 Á 31 DE AGOSTO 2018
VALOR: R$ 4.200,00 (Quatro Mil e Duzentos Reais).
FISCAL TITULAR: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ
RG Nº: 16196694 SSP/MT
CPF Nº: 023.283.979-48
CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 136
FISCAL SUBSTITUTO: ZORAIDE BARBOSA
RG Nº: 12165409 SSP/MT
CPF Nº: 910.892.041-91
CARGO: ZELADORA DA EDUCAÇÃO
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 1864
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 20 de Julho de 2018.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 55/2018/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº3836/2018, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.
Nova Monte Verde, 20 de Julho de 2018
VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ
PROFESSOR DE PEDAGOGIA
Matrícula nº 136