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Pref. Nova Monte Verde

SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 55/2018 DEPTO/ADM/COMPRAS.

BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº55/2018/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e ALLIANCE CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA - ME

CONTRATO Nº 55/2018/DPTO/ADM/COMPRAS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3836/2018

OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á FIM DE ELABORAR PROJETO DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ATENDER AS FESTIVIDADES DO 27º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 17,18 E 19 DE AGOSTO DE 2018.

DATA DA ASSINATURA: 20 DE JULHO 2018

VIGENCIA: 20 DE JULHO DE 2018 Á 31 DE AGOSTO 2018

VALOR: R$ 4.200,00 (Quatro Mil e Duzentos Reais).

FISCAL TITULAR: VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

RG Nº: 16196694 SSP/MT

CPF Nº: 023.283.979-48

CARGO: PROFESSORA DE PEDAGOGIA

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 136

FISCAL SUBSTITUTO: ZORAIDE BARBOSA

RG Nº: 12165409 SSP/MT

CPF Nº: 910.892.041-91

CARGO: ZELADORA DA EDUCAÇÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1864

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 20 de Julho de 2018.

Beatriz de Fátima Sueck Lemes

Prefeita Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 55/2018/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº3836/2018, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde, 20 de Julho de 2018

VALDIRENE APARECIDA FERREIRA DA CRUZ

PROFESSOR DE PEDAGOGIA

Matrícula nº 136