PORTARIA N.º 187/2018
26 de Julho de 2018
SÚMULA: Nomeia Fiscal Administrativo para o Contrato nº 50/2018 DEPTO/ADM/COMPRAS.
BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES Prefeita Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do contrato nº50/2018/DPTO/ADM/COMPRAS, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e GUILHERME LUIZ AIMI
CONTRATO Nº 50/2018/DPTO/ADM/COMPRAS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3288/2018
OBJETO: O objeto do presente contrato consiste na CONTRATACAO DE EMPRESA NA FORMA DE EXECUÇÃO GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE TIPO B DO PROGRAMA PROINFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT, CONFORME PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS EM ANEXO.
DATA DA ASSINATURA: 09 DE JULHO 2018
VIGENCIA: 09 DE JULHO DE 2018 Á 09 DE JULHO 2019
VALOR: R$ 939.993,48 (novecentos e trinta e nove mil, novecentos noventa e três reais e quarenta e oito centavos)
FISCAL TITULAR: ANDERSON CHRISTEN TENFEN
RG Nº: 1355283-0 SSP/MT
CPF Nº: 960.447.211-91
CARGO: PROFESSOR DE PEGAGOGIA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 143
FISCAL SUBSTITUTO: JUVENAL DA SILVA
RG Nº: 894446 SSP/MT
CPF Nº: 823.367.841-49
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MATRICULA: 3187
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 09 de Julho de 2018.
Beatriz de Fátima Sueck Lemes
Prefeita Municipal
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 50/2018/DEPTO/ADM/COMPRAS referente ao Processo Administrativo nº3288/2018, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.
Nova Monte Verde, 09 de Julho de 2018
ANDERSON CHRISTEN TENFEN
PROFESSOR DE PEDAGOGIA
Matrícula nº 143