Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor do cargo efetivo de Merendeira da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 39, inciso V, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, para fins de aposentadoria, a partir desta data (01/Julho/2018), servidora efetiva no cargo de Merendeira, a senhora DILMA DA SILVA ALMEIDA, matrícula nº 473, registro nº 220, portadora do RG n.º 200250 SSP/MT e inscrito no CPF n.º 208.013.351-91.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigora partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de Julho de 2018

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal