Dispõe sobre concessão de licença prêmio de servidor.

Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir de 01/JULHO/2018, ao (a) servidor (a), senhor (a) ENILMA DOS SANTOS BACHEGA, matricula 1039, Licença prêmio que deve ser gozada nos meses de julho, agosto e setembro de 2018, referente ao período aquisitivo de 08/03/2009 a 07/03/2014.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 01/07/2018.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 12 de Julho de 2018.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal