“Dispõe sobre Ponto Facultativo”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o Feriado Nacional de Corpus Christi, celebrado em 04 de junho de 2015.

DECRETA:

Art. 1° Fica decretado Ponto Facultativo no dia 05 de junho de 2015, para os Órgãos Públicos Municipais, exceto as Secretarias que possuem serviços emergenciais, tais como:

a) Serviços de abastecimento de água;

b) Serviços de limpeza pública e coleta de lixo;

c) Serviços de Saúde de urgência e emergência.

d) Serviços de Iluminação Pública;

e) Serviços de Vigilância;

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Alto Araguaia, 29 de maio de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal