DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E A CONVERSÃO DE 10 DIAS EM ABONO PECUNIÁRIO.

O Excelentíssimo Senhor, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO, o artigo 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder 20 dias de férias, a partir de 01 de AGOSTO de 2018 e converter 10 dias em abono pecuniário ao (a) servidor (a) MARIA REGINA DE CASTRO MARTINS, matrícula 815, registro nº 16 referente ao período aquisitivo de 13/03/2017 a 12/03/2018.

Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 23 de julho de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal