Dispõe sobre concessão e encaminhamento a PREVIPORTO servidores efetivos em Licença Saúde do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no Inciso I, art. 103, da Lei Complementar n.º 016/2003 e Inciso II, Art. 53 da Lei Complementar nº. 017/2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER LICENÇA SAÚDE E ENCAMINHAR PARA PREVIPORTO OS SERVIDORES COM LICENÇA SUPERIOR A 30 DIAS.

ASSIS SANTANA DE FIGUEIRERO– registro nº 22, período de 17/07/2018 a 13/01/2019

ANA ODETE KORB DE ANDRADE – registro nº 51,período de 26/06/2018 a 26/06/2019

GERCINA BARBOSA DE FREITAS – registro nº 1304,período de 02/07/2018 a 02/07/2019.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigar a partir de sua publicação.

Art 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 21 de julho de 2018.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.

Prefeito Municipal