“Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Saúde de Alto Araguaia/MT”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o artigo 15º da Lei Estadual nº 22/92;

Considerando a Resolução de nº 500/2015 do Conselho Municipal de Saúde (CMS), de 12/02/2015.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal de Saúde do Município de Alto Araguaia - MT, a realizar-se em Alto Araguaia/MT, no dia 09/07/2015, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Alto Araguaia - MT, com a promoção e realização do referido C.M.S. e da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Araguaia - MT.

Art. 2º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro, com os seguintes eixos temáticos”:

I – Direito à Saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade;

II – Participação social;

III – Valorização do trabalho e da educação em saúde;

IV – Financiamento do SUS e Relação Público-Privado;

V – Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde;

VI – Informação, educação e Politica de Comunicação do SUS;

VII – Ciências, tecnologia e Inovação no SUS; e

VIII – Reformas democráticas e populares do Estado.

Art. 3º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Secretária Municipal de Saúde e na sua ausência pelo Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Subsecretário ou representante legal.

Art. 4º A Secretária Municipal de Saúde expedirá, mediante Portaria, a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.

Art. 5º As despesas com a realização da V Conferência Municipal de Saúde de Alto Araguaia - MT ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Alto Araguaia - MT.

Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alto Araguaia, 09 de junho de 2015.

JERONIMO SAMITA MAIA NETOPrefeito Municipal

ROMILDO JOSE DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração