PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 30/2018

Processo Administrativo nº 76/2018

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado Art. 24 II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS CRIATIVOS E RECREATIVOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL COM OS USUARIOS DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO ATENTENDIDAS PELA SECRETARIA.

Favorecido: Educa Fácil Distribuidora de Livros e Pedagógicos LTDA - ME CNPJ: 15.644.619/0001-06

Valor R$ 17.787,80 (Dezessete Mil e Setecentos e Oitenta e Sete Reais e Oitenta Centavos)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 26 de Julho de 2018.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito