O Município de Barão de Melaço/MT, por intermédio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público que o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer jurídico técnico, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº 018/2018 considerando estarem presentes nos autos do processo administrativo, com OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO BEBETECA - ACERVO CULTURAL PARA PEQUENOS LEITORES DO ENSINO INFANTIL COM A FAIXA ETÁRIA DE 0 à 06 ANOS, ONDE O OBJETIVO PRINCIPAL É ESTIMULAR O CONTATO POR MEIO DE SUA INTERATIVIDADE, ONDE BRINCANDO OS PEQUENOS APRENDEM A ESTAR COM OS OUTROS E CONSIGO MESMO, DESPERTANDO O DESENVOLVIMENTO DOS SENTIDOS COMO: PERCEPÇÃO VISUAL, COORDENAÇÃO MOTORA, AUDIÇÃO, ENTRE TANTOS OUTROS, nos termos da legislação vigente, com valor total de R$30.240,00 (TRINTA MIL DUZENTOS E QUARENTA REAIS). A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Barão de Melgaço-MT, 26 de julho de 2018.

ELVIO DESOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal

MAILI DA SILVA MATOSO

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.