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Pref. Poconé

DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICIPIO DE POCONÉ.

O Sr. Atail Marques do Amaral, Prefeito Municipal de Poconé, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Considerando a localização do Município de Poconé-MT, em pleno Pantanal Mato-grossense;

Considerando a localização das propriedades rurais, que boa parte delas encontram-se em regiões alagadas;

Considerando as possibilidades e legalidade de uso das propriedades rurais, em função do bioma pantanal;

Considerando que os fatores apontados determinam os valores reais comerciais das terras localizadas no Município;

Considerando que os valores reais de comercialização das propriedades rurais estão abaixo da pauta definida pelo Poder Público Municipal;

Considerando que as transações comerciais de imóveis rurais no Município não tem sido legalizadas por completo;

Considerando o volume de transações comerciais de imóveis rurais que não são concretizadas oficialmente, transformando-se em contratos de gaveta, não sendo registrados em cartórios e nem no setor de tributos municipal;

Considerando que esses fatores comprometem a arrecadação de impostos municipais referente;

Considerando a necessidade de fazer com que todas as transações sejam oficialmente legalizadas e os impostos cobrados;

Considerando o objetivo de adequar-se à realidade de comercialização dos imóveis rurais no Município, principalmente no que diz à pauta de valores comerciais das propriedades,

Considerando que os preços mínimos praticados encontram-se desatualizados;

D E C R E T A:

ARTIGO 1º - Reajustar os preços mínimos para Base de Cálculo do ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e Laudêmios, para os imóveis rurais, aplicando-se o coeficiente de 1,9047 sobre a tabela em vigor.

ARTIGO 2º - Os preços reajustados a que se refere o Artigo anterior são fixados pela Prefeitura Municipal, conforme Tabela abaixo:

LOCALIDADE

VALOR

Santa Rita

R$ 3.999,87/ha

Guanandi

R$ 3.999,87/ha

Saloba

R$ 3.999,87/ha

Mato Dentro

R$ 3.999,87/ha

Japão

R$ 3.999,87/ha

Traira

R$ 3.999,87/ha

Maravilha

R$ 3.999,87/ha

Pedra Branca

R$ 3.999,87/ha

Sete Porcos

R$ 3.809,40/ha

Cupim Velho

R$ 3.999,87/ha

Fazenda Nova

R$ 3.999,87/ha

Piraputanga

R$ 3.999,87/ha

Jaburu

R$ 2.666,58/ha

Buriti

R$ 2.666,58/ha

Alegre

R$ 2.666,58/ha

Pantanal Baixo

R$ 685,69/ha

Pantanal Alto

R$ 1.333,29/ha

Distrito de Cangas

R$ 3.999,87/ha

Distrito N. Senhora Aparecida (Chumbo)

R$ 3.999,87/ha

Capão de Angico

R$ 2.666,58/ha

ARTIGO 3º - Caso venha ocorrer transações (vendas), em Sesmarias/localidades que não estiverem relacionadas nesta tabela, caberá a comissão de avaliação deste Poder Executivo Municipal, avaliar o referido imóvel.

ARTIGO 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam – se as disposições em contrario.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Poconé, 25 de julho de 2018.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé