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Pref. Juara

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO Nº 128/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA E O Sr. JOSÉ JIMENES.

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o 15.072.663/0001-99, com sede administrativa na Rua Niterói, 81N, Centro, na cidade de Juara-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Interino o Sr. Carlos Amadeu Sirena, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade n. 2.181.389-3 SSP/MT e do CPF nº 578.160.189-91, doravante denominada CONTRATANTE e de outro lado o Srº. JOSÉ JIMENES, pessoa física, agricultor inscrito com o CPF sob o nº 361.359.331-91, portador do RG de nº. 0669127-7 SSP-MT e DAP SDW0361359331912811171046, Sitio São Jose, Estrada Zé Paraguaio, Comunidade Águas Claras Km 35, Estabelecimento Rural, CEP: 78.575-000, Juara/MT, doravante denominada CONTRATADO, resolvem rescindir de forma amigável o referido Contrato n.º 128/2018, formalizada através do Processo Licitatório de Dispensa de Licitações n.º 11/2018, com fundamento na Cláusula Vigésima, § 1º alínea “a”, do mencionado contrato e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato nº 128/2018, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ANO DE 2018, para alunos da rede de educação básica pública, descritos nos itens enumerados na Cláusula Terceira, todos de acordo com a chamada pública nº. 01/2018, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independente de anexação ou transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

2.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

2.2. Este instrumento passa a vigorar à partir da data do dia 26 de julho de 2018.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, As partes elegem o foro da Comarca de Juara, Estado de Mato Grosso, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata de Registro de Preços com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

3.2. E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02(duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02(duas) testemunhas.

Juara/MT, em 26 de julho de 2018.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Juara/MT

Contratante

JOSÉ JIMENES

CPF sob o nº 361.359.331-91

Contratado