EDITAL DE CREDENCIAMENTO N. 002/2017, TERMO DE REFERÊNCIA N. 03/02/2017, CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - PREVILA E A EMPRESA A. L. DE SOUZA & CIA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal nº 8.666/93, demais legislação pertinente em vigor e previsão de prorrogação do Contrato Original, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolve aditivar o valor e o prazo do Contrato Original para prestação de serviços para realizar serviços de perícia médica aos segurados encaminhados pelo PREVILA com base na Clausula quarta, com início em 07 de junho de 2018 a 31 de dezembro de 2018, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93, e demais atos pertinentes aos serviços jurídicos.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 45.215,00 (quarenta e cinco mil duzentos e quinze reais), que será pago pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente

03 – Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Unidade 02 – PREVILA – Fundo Municipal de Previdência Social

2079 – Manutenção dos Encargos e Gerenciamento do PREVILA

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.

Ficha: 01

R$ 45.215,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam este Termo em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 06 de junho de 2018.

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

DOS SERVIDORES DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE – PREVILA

CNPJ: 10.630.626/0001-35

MARTA MEIRE DA COSTA LIMA

RG: 55.296 SSP/RR

CPF nº 199.820.892-34

CONTRATANTE

L. DE SOUZA & CIA LTDA

CNPJ: 10.669.533/0001-14

Airton Lazaro de Souza

CRM/MT 3649

CPF n. 329.604.501-59

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT