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Pref. Feliz Natal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2018

A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Feliz Natal – MT, nomeada pela Portaria nº 001/2018, em cumprimento a ratificação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 008/2018, visando a CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA AMBIENTAL para levantamento de área rurais, mapa temático, e catalogação da área rural do Município de Feliz Natal, através de imagem, bem como elaboração e levantamento técnico e determinação do valor da terra nua (VTN), nos termos da instrução normativa 1562/2015 da Secretaria da Receita Federal..

FAVORECIDO: EDSON CASTRO FONSECA

CNPJ sob o Nº 19.074,708/0001-15

Valor global estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais )

Prazo para execução dos serviços : 30 dias

Vigência do Contrato: 120 (cento e vinte) dias contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: Artigo 24 I, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, c/ a Lei Municipal nº 609/2018

Declaração de Dispensa emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Prefeito Municipal, Sr. Rafael Pavei.

Feliz Natal - MT, 25 de Junho de 2018.

DULCILENE TSCHINKEL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Portaria nº 001/2018