Decreto Nº 058/2018

Data: 28/05/2018

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 608/2018 - SÚMULA: Altera o Artigo 2º através da Lei Municipal nº 612/2018 que autoriza o poder executivo municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.0000,00 (cinquenta e três mil reais), por anulação parcial ou total de dotação orçamentária do exercício financeiro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), para atender as seguintes dotações:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF´s

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0114010000 - Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 48.000,00

(quarenta e oito mil reais)

T O T A L R$ 53.000,00

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.302.0020.2073 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DO CENTRO DE SAUDE

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0100.2075 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULÇÃO

.3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 30.000,00 (trina mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0100.2075 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros PJ R$ 8.000,00

(oito mil reais)

T O T A L R$ 53.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 28 de maio de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal