28/05/2018

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 quatro mil reais)

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 611/2018 - SÚMULA: Autoriza a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por anulação parcial ou total da dotação orçamentária do exercício financeiro de 2018.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para atender as seguintes dotações:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.305.0120.2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

3.3.90.95.00.00 - 0114016000 - Indenização pela Execução de Trabalhos de Campo

R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

T O T A L R$ 4.000,00

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.301.0100.1034 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAUDE

4.4.90.51.00.00 - 0123054000 - Obras e Instalações R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

T O T A L R$ 4.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 28 de maio de 2018.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal