PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 081/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE – MT E A EMPRESA SILVANA DE FATIMA N. FERREIRA - ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Pará esquina com a Rua Brasília nº 229, Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no CNPJ./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, inscrito no CPF nº. 402.603.301-59, doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa SILVANA DE FATIMA N. FERREIRA - ME, doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ Nº 24.877.82/0001-21 estabelecida na cidade de Vitoria de Santo Antão – PE à Rua Praça Dom Luís de Britonº312, neste ato representado por SILVANA DE FATIMA NASCIMENTO FERREIRA, Carteira de Identidade nº. 3327054 SDS/PE CPF nº578. 192.114-15 e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº. 046/2017, e que se regerá pelo que dispõe o Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº. 026/2017, resolvem celebrar o presente aditivo ao contrato, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

- O objeto do presente contrato é Registro de preços para futura e eventual contratação de empresas para futura e eventual prestação de serviços médicos clinico geral conforme especificações do Termo de Referencia, para atender as Unidades Básicas de Saúde e o Hospital Municipal, de forma contínua.do Município de Gaúcha do Norte-MT, conforme abaixo:

Item	QNT	UND	Descrição	Valor un	Valor total
01	01	Mês	Médico Clínico geral (Pessoa física), para atuar com dedicação de 40 horas semanais, na prestação de serviços no Hospital Municipal e PSF’s de Gaúcha do Norte-MT, conforme determinação da Secretaria Municipal de Saúde, e conforme abaixo: a) Realizar atendimentos, consultas médicas, e plantões no PSF’s, com visitas domiciliares, palestras educativas para a comunidade do Município e ainda prestar atendimentos (consultas) no Hospital Municipal de Gaúcha do Norte/MT; b) prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade; c) executar ações básicas de vigilância epidemiologia e sanitária em sua área de abrangência; d) Realizar plantões semanais, inclusive finais de semana e feriados no horário noturno junto ao Hospital Municipal de Gaúcha do Norte/MT, ficando também de sobreaviso, conforme for determinação pela secretaria municipal de saúde; e) Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Atendimento em áreas rural quando determinado pela secretaria municipal de saúde.	30.000,00	30.000,00

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO:

2.1 – Fica acrescentada a Clausula Terceira do contrato, o Termo Aditivo terá sua vigência até o dia 04 de Agosto de 2018. Originando a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 01 (um).

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – A Administração optou em promover a renovação de valores e datas do objeto do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que o advento gera economicidade viável e vantajoso para a Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pela Contratada têm atendido a contento as necessidades da Contratante, além do que os serviços não podem sofrer interrupção, pois são essenciais para as atividades da administração municipal. Considerando a Cláusula Terceira da Vigência onde descreve que “o presente contrato terá o prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes signatárias, por meio de termo adito, conforme autoriza o Artigo 57, II da Lei 8.666/93”. Não deixando de salientar que um novo processo Licitatório já esta sendo providenciado, desse modo a administração optou por realizar um Termo Aditivo de somente um mês.

CLAUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes da execução do presente instrumento correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 06 /UNID: 002 /PROJ ATIV:2009 /ELEMENTO:3.3.90.39/CÓD. RED:93, 94

ÓRGÃO: 06 /UNID:002/PROJ ATIV:2017/ELEMENTO:3.3.90.39/COD RED:131

CLÁUSULA QUINTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 -As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gaúcha do Norte - MT, 04 de julho de 2018.

MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE

VONEY RODRIGUES GOULART

CONTRATANTE

SILVANA DE FATIMA N. FERREIRA – ME

CNPJ: 24.387.782/0001-21

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: 1)____________________________________ CPF:___________________________

2) ______________________________________ CPF: ___________________________