PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2018 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº 1818/2018

Aos 03 dias do mês de julho de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ sob nº 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 083/2018 com a empresa INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA, CNPJ nº 10.717.170/0001-45, com sede na Av. Gov. Julio Jose de Campos, nº 6969, Bairro Jardim dos Estados, CEP: 78.140-400, em Várzea Grande – MT; doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Procurador, Sr. Paulo Roberto Anderson, brasileiro, casado, representante comercial, portador da cédula de Identidade nº 1110525-9 SJ/MT e do CPF nº 100.543.208-28, residente e domiciliado na Av. Lavapes, nº 576, Edif. Ceará – Apto. 51, Bairro Duque de Caxias, em Cuiabá - MT; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 019/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa do ramo de comercialização de produtos químicos utilizáveis em tratamento de água potável, para atender as necessidades do departamento de água e esgoto do município de Campinápolis - MT, sendo estas de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

CLÁUSULA SEXTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

6.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 019/2018.

6.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do Sr. Paulo Cesar Silva Aguiar, conforme Portaria nº 7.727, de 03 de julho de 2018.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

7.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 248.928,00 (duzentos e quarenta e oito mil novecentos e vinte e oito reais).

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

09.020.17.512.0001.2017.3390300000 – RED. 0497

11.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 03 de julho de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA

CNPJ nº 10.717.170/0001-45

Paulo Roberto Anderson

Procurador

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____