EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 085/2018
27 de Julho de 2018
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2018 – REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO Nº 2256/2018
Aos 18 dias do mês de julho de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preço nº 085/2018 com a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, CNPJ nº 36.909.380/0001-29, com sede na Rua da Saudade, s/nº, Setor Industrial – CEP 78.520-000, em Guarantã do Norte - MT; doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Procurador, Sr. Marcos Vieira Fernandes, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 0367231087/DETRAN/GO e do CPF nº 393.467.141-15, residente e domiciliado na Rua Morrinhos, Qd. C-2 Lote 03, Alphaville Flamboyant, em Goiânia - GO; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preço nº 025/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a Futura e eventual contratação de empresa do ramo de prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, para o fornecimento de passagens, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, com os itinerários e detalhes de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| ITEM | CÓD | DESCRIÇÃO DO ITINERÁRIO | QTD | V. UNIT. | TOTAL | VENCEDOR |
| 1 | 74384 | Campinápolis – MT / Cuiabá - MT. | 250 | 192,00 | 48.000,00 | RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME |
| 2 | 74385 | Cuiabá – MT / Campinápolis – MT. | 250 | 195,00 | 48.750,00 | |
| 3 | 74386 | Campinápolis – MT / Goiânia – GO. | 105 | 132,45 | 13.907,25 | |
| 4 | 74387 | Goiânia - GO / Campinápolis – MT. | 105 | 133,75 | 14.043,75 | |
| 5 | 74391 | Campinápolis – MT / Confresa – MT. | 15 | 156,00 | 2.340,00 | |
| 6 | 74383 | Confresa - MT / Campinápolis – MT. | 15 | 153,00 | 2.295,00 | |
| 7 | 74390 | Água Boa – MT / Campinápolis - MT. | 15 | 51,00 | 765,00 | |
| 8 | 74389 | Campinápolis – MT / Água Boa – MT. | 15 | 50,00 | 750,00 | |
| 9 | 82451 | Campinápolis – MT / Nova Xavantina – MT. | 15 | 25,00 | 375,00 | |
| 10 | 82452 | Nova Xavantina – MT / Campinápolis – MT. | 15 | 25,00 | 375,00 | |
| 11 | 82449 | Campinápolis – MT / Barra do Garças – MT. | 15 | 60,00 | 900,00 | |
| 12 | 82450 | Barra do Garças - MT / Campinápolis – MT. | 15 | 62,00 | 930,00 | |
| TOTAL GERAL | 133.431,00 | |||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 133.431,00 (centro e trinta e três mil quatrocentos e trinta e um reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:
08.020.08.244.0014.2084.3390390000 – 0477
07.010.10.302.0011.2047.3390390000 – 0361
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 25/2018.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Senhora Ironi Martins da Silva Araujo, conforme Portaria nº 7.734, de 18 de julho de 2018.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 18 de julho de 2018.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME
CNPJ nº 36.909.380/0001-29
Marcos Vieira Fernandes
Procurador
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________
CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____