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Pref. Campinápolis

PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2018 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº 2256/2018

Aos 18 dias do mês de julho de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preço nº 085/2018 com a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, CNPJ nº 36.909.380/0001-29, com sede na Rua da Saudade, s/nº, Setor Industrial – CEP 78.520-000, em Guarantã do Norte - MT; doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Procurador, Sr. Marcos Vieira Fernandes, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira Nacional de Habilitação nº 0367231087/DETRAN/GO e do CPF nº 393.467.141-15, residente e domiciliado na Rua Morrinhos, Qd. C-2 Lote 03, Alphaville Flamboyant, em Goiânia - GO; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preço nº 025/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a Futura e eventual contratação de empresa do ramo de prestação de serviços de transporte rodoviário de passageiros, para o fornecimento de passagens, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde, com os itinerários e detalhes de acordo com o Anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

ITEM

CÓD

DESCRIÇÃO DO ITINERÁRIO

QTD

V. UNIT.

TOTAL

VENCEDOR

1

74384

Campinápolis – MT / Cuiabá - MT.

250

192,00

48.000,00

RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME

2

74385

Cuiabá – MT / Campinápolis – MT.

250

195,00

48.750,00

3

74386

Campinápolis – MT / Goiânia – GO.

105

132,45

13.907,25

4

74387

Goiânia - GO / Campinápolis – MT.

105

133,75

14.043,75

5

74391

Campinápolis – MT / Confresa – MT.

15

156,00

2.340,00

6

74383

Confresa - MT / Campinápolis – MT.

15

153,00

2.295,00

7

74390

Água Boa – MT / Campinápolis - MT.

15

51,00

765,00

8

74389

Campinápolis – MT / Água Boa – MT.

15

50,00

750,00

9

82451

Campinápolis – MT / Nova Xavantina – MT.

15

25,00

375,00

10

82452

Nova Xavantina – MT / Campinápolis – MT.

15

25,00

375,00

11

82449

Campinápolis – MT / Barra do Garças – MT.

15

60,00

900,00

12

82450

Barra do Garças - MT / Campinápolis – MT.

15

62,00

930,00

TOTAL GERAL

133.431,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 133.431,00 (centro e trinta e três mil quatrocentos e trinta e um reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:

08.020.08.244.0014.2084.3390390000 – 0477

07.010.10.302.0011.2047.3390390000 – 0361

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 25/2018.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Senhora Ironi Martins da Silva Araujo, conforme Portaria nº 7.734, de 18 de julho de 2018.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;

13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.

Campinápolis - MT, 18 de julho de 2018.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME

CNPJ nº 36.909.380/0001-29

Marcos Vieira Fernandes

Procurador

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________

CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____