PORTARIA MUNICIPAL Nº 243/2018.
30 de Julho de 2018
DATA: 20 de JULHO de 2018.
SÚMULA: Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora de Eventos Esportivos de Feliz Natal/MT e dá outras providências.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas em lei
RESOLVE:
Artigo 1º. Compor a Comissão Organizadora de Eventos Esportivos de Feliz Natal/MT, com os seguintes integrantes:
I. Chefe de Departamento de Esportes
Jean dos Santos Souza – CPF nº 028.364.171-10
II. Presidente
André Pereira da Silva – CPF nº 990.891.570-34
III. Relator
Sirlene Dos Santos B. Antônio – CPF nº 945.743.404-34
IV. Conselheiro
Antônio Nunes Gonçalves – CPF nº 815.867.521-20
V. Conselheiro
Sérgio da Silva Rocha – CPF nº 010.668.221-07
VI. Conselheiro
Sirlene Inácio Ferreira – CPF nº 028.075.571-63
VII. Membro Interino
Rejane Riggo de Paula – CPF nº 655.754.401-25
VIII. Membro Interino
Isadora Matos Dos Reis – CPF nº 060.005.691-06
Artigo 2º. Cabe à Comissão Organizadora de Eventos Esportivos de Feliz Natal/MT, a coordenação de todas as competições esportivas realizadas pelo Departamento Municipal de Esporte, bem como demais eventos relacionados a este Departamento.
Artigo 3º. São, ainda, atribuições da Comissão Organizadora de Eventos Esportivos de Feliz Natal/MT:
a) Definir o Calendário Esportivo Anual;
b) Auxiliar na organização dos eventos esportivos realizados pelo Departamento Municipal de Esporte;
c) Definir o cronograma das atividades a serem realizadas durante as competições e/ou eventos esportivos;
d) Informar por escrito aos responsáveis pelas equipes e/ou atletas qualquer alteração do cronograma estabelecido para os eventos;
e) Notificar e julgar equipes e atletas que, por ventura, venham a descumprir o regulamento estabelecido para a competição em curso, nos termos do regulamento do evento esportivo;
f) Notificar e julgar equipes e atletas que no decorrer dos eventos esportivos venham a praticar infrações disciplinares, nos termos do regulamento do evento esportivo;
g) Aplicar e fazer cumprir as punições estabelecidas em cada ocorrência;
h) Deliberar acerca de casos omissos aos regulamentos estabelecidos para cada competição ou evento.
Artigo 4º. A função de membro da Comissão Organizadora de Eventos Esportivos de Feliz Natal/MT, consiste em serviço de interesse social e de nenhuma forma esta sujeita a remuneração.
Artigo 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JULHO de 2018.
RAFAEL PAVEI
Prefeito Municipal
registre-se, Publique-se e Cumpra-se.