PORTARIA N.º 13/2018.

“Dispõe sobre Retificação da Portaria nº. 11/2018 que trata da concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez ao servidor Efetivo Sr.Ailton Graciliano dos Santos.”

A Secretária Municipal de Planejamento do Município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a portaria nº. 11/2018 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso nº. 3.027, a qual versa quanto a concessão de benefício de aposentadoria por Invalidez, ao servidor Sr. Ailton Graciliano dos Santos, brasileiro, portador da cédula de identidade n.º 125.920 SSP/MT e do CPF n.º 207.484.931-15, efetivo no cargo de Mecânico, Classe “A”, Nível “03”, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, matriculado sob n.º 41, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.

ONDE SE LÊ – (...) contando com 19 (dezenove) anos, 01 (um) mês e 22 (vinte e dois) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do PREVIRB n.º 2018.03.00014P, a partir de 18/06/2018 até posterior deliberação.

LEIA –SE – (...) contando com 19 (dezenove) anos, 02 (dois) meses e 14 (quatorze) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do PREVIRB n.º 2018.03.00014P, a partir de 11/07/2018 até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Rio Branco/MT, 27 de junho de 2018.

ROSA MARIA DE JESUS

Secretária Municipal de Planejamento

Homologo:

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO Prefeito Municipal