LEI MUNICIPAL Nº 1.396/2018.
30 de Julho de 2018
Altera a dimensão do Parque Natural Municipal Vale do Esperança criado pelo Decreto Municipal 069/2017, modificado pelo Decreto 045/2018 e dá outras providências.
O SENHOR VALTER KUHN, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E ELE NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Por esta lei fica alterada a dimensão do Parque Natural Municipal Vale do Esperança, de 2.032.131m2 (dois milhões, trinta e dois mil e cento e trinta e um metros quadrados), para 1.169.976,00m² (um milhão cento e sessenta e nove mil novecentos e setenta e seis metros quadrados), alterando, no que for contrário, as disposições do memorial descritivo constante no Artigo 1º do Decreto Municipal nº 045/2018 e também seus objetivos.
Artigo 2º - O Artigo 1º do Decreto Municipal nº 045/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica criado o PARQUE NATURAL MUNICIPAL VALE DO ESPERANÇA, com área total de 1.169.976,00m² (um milhão cento e sessenta e nove mil novecentos e setenta e seis metros quadrados), com o objetivo básico de preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico”.
Artigo 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte MT, 26/07/2018.
Valter Kuhn
Prefeito Municipal