“Autoriza a abertura de Processo de Sindicância”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o Ofício nº 104/2015 expedido pelo Secretário Municipal de Obras e Frotas senhor Edinaldo Alves de Abreu, protocolado com o n° 1.191/2015.

RESOLVE:

Art. 1º Abrir Processo de Sindicância em desfavor do Servidor REGINALDO PINHEIRO, exercendo o Cargo de Topografo, lotado na Secretaria Municipal Obras e Frotas, por suposto descumprimento de determinação de Ordem de Serviços 09/2015 do Secretário Edinaldo Alves de Abreu.

Art. 2º Designar a Comissão Processante para dar cumprimento ao processo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da instalação.

Art. 3º Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como, para a elaboração do relatório final.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia, 28 de maio de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO Prefeito Municipal

GRASIELA BRIANCINISecretária Interina de Administração