“Autoriza a abertura de Processo de Sindicância”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o Ofício nº 085/2015 expedido pelo Secretário Municipal de Infraestrutura senhor Juldésio Borges de Oliveira, protocolado com o n° 1.200/2015.

Considerando o Ofício nº 034/2015/Ouvidoria Geral expedida pela Ouvidora Juliane Ribeiro Teles, em 20/05/2015.

RESOLVE:

Art. 1º Abrir Processo de Sindicância em desfavor do Servidor RAFAEL ALEXANDRE RIBEIRO CABRAL, funcionário desta Prefeitura, lotado na Secretaria Municipal Infraestrutura, por suposta denúncia de um caminhão basculante descarregando areia lavada em sua construção, na Rua 261, no dia 04/03/2015.

Art. 2º Designar a Comissão Processante para dar cumprimento ao processo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da instalação.

Art. 3º Os servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como, para a elaboração do relatório final.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia, 28 de maio de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO Prefeito Municipal

GRASIELA BRIANCINISecretária Interina de Administração