PORTARIA Nº 123/2018
30 de Julho de 2018
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, ao servidor que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e respaldado no art. 117, da Lei Complementar Municipal nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis Municipais); e
Considerando ser indispensável a assistência direta da servidora ao seu filho (CID Z763), acometida de enfermidades e em tratamento médico, sem possibilidade dessa assistência poder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo;
Considerando ainda os Atestados médicos e o Parecer Social anexados ao requerimento do servidor;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida a servidora efetiva Srª. ROMANA FERREIRA GARCES, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, licença por motivo de doença em pessoa da família (filho), pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar de 16 de julho de 2018, sem prejuízo da remuneração.
Parágrafo Único – A licença ora concedida poderá ser interrompida antes do término do prazo ou prorrogada em observância do § 3º do art. 117 do Estatuto dos Servidores.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 30 de julho de 2018.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal