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Pref. Barra do Garças

Projeto de Lei nº 056/2017, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar – PMDB.

“Altera a Lei Municipal n.º 2.740, de 27 de março de 2006.”

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Art. 31, IV da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças e do Art. 35, I, alínea “w”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte lei:

Art. 1º - O Art. 2º, de Lei Municipal em epígrafe, passa a vigorar com a redação seguinte:

"Art. 2º - A Feira de Artesanato funcionará todos os sábados, das 18:00hs às 22:00hs, utilizando parte do passeio público das ruas Francisco Dourado e Presidente Vargas, frente e lateral da Escola Estadual Antônio Cristino Cortes."

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 05de março de 2018.

Miguel Moreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Geralmino Alves Rodrigues Neto

1º Secretário