LEI N.º 3.954/2018 DE 05 DE MARÇO DE 2018.
30 de Julho de 2018
Projeto de Lei nº 056/2017, de autoria do Vereador Paulo Cesar Raye de Aguiar – PMDB.
“Altera a Lei Municipal n.º 2.740, de 27 de março de 2006.”
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o Art. 31, IV da Lei Orgânica do Município de Barra do Garças e do Art. 35, I, alínea “w”, do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte lei:
Art. 1º - O Art. 2º, de Lei Municipal em epígrafe, passa a vigorar com a redação seguinte:
"Art. 2º - A Feira de Artesanato funcionará todos os sábados, das 18:00hs às 22:00hs, utilizando parte do passeio público das ruas Francisco Dourado e Presidente Vargas, frente e lateral da Escola Estadual Antônio Cristino Cortes."
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT, em 05de março de 2018.
| Miguel Moreira da Silva Presidente da Câmara Municipal | Geralmino Alves Rodrigues Neto 1º Secretário |