“Designa Comissão para avaliação do projeto da obra objeto do Contrato 168/2014 – lote 05”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO, no uso de suas atribuições legais, e,

RESOLVE:

1º Nomear comissão composta pelos Servidores AUREO SIERRA DA SILVA, JEANE OLIVEIRA BORGES e LUIZ CARLOS DE SOUZA, sob a presidência do primeiro, para avaliar o projeto da obra objeto do Contrato 168/2014, lote 05, celebrado entre o Município de Alto Araguaia e empresa Torre Engenharia e Materiais para Construção Ltda. Me., através da Concorrência Pública 009/2014, que tem como objeto a construção de uma praça no Setor Castro, no município de Alto Araguaia – MT.

Art. 2° A comissão deverá verificar se o projeto encontra-se perfeito, sem falhas, com as planilhas e memoriais corretos, se as metas do projeto a serem executadas estão 100% corretas e devidas, devendo ainda verificar se os preços dos materiais e da mão de obra constantes na planilha estão em conformidade com os valores praticados no mercado.

Parágrafo único. Após a avaliação a comissão deverá emitir um Laudo Circunstanciado apontando as conformidades e/ou desconformidades constatadas, conforme o disposto neste artigo, no prazo máximo de 07 (sete) dias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 242/2015.

Art. 4º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Alto Araguaia, 28 de maio de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal