Termo de rescisão unilateral a CPL de Prestação de Serviços Médicos no Hospital Municipal de Confresa/MT. CPL nº 181/2017, firmado pela prefeitura municipal de Confresa-MT e o Sr.Clovis Kapeny Soares CRM-6256

O Município de Confresa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen Portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. SOB O Nº 535.561.191-53 doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e por outro lado o Clovis Kapeny Soares CRM-6256, Domiciliado à Av. Centro Oeste S/N Centro Confresa-Mato Grosso, neste ato representado pelo Drº Clovis Kapeny Soares., brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado à Av. Centro Oeste S/N Centro Confresa-Mato Grosso, CEP: 78.652-000, portador do RG Nº 4097854 SSP/RJ e CPF Nº 378.388.497-72 chamada simplesmente de CONTRATADA, acordam e ajustam firmar o presente termo de rescisão, nos termos da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993 Processo Licitatório nº 262/2017, na modalidade Pregão Presencial nº 028/2017, nos termos da Lei n° 8.666/93, de 21 de junho de 1993, art. 79, incisos II, e posteriores alterações da legislação pertinente.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste instrumento, a rescisão unilateral do Contrato cujo Objetivo é a Prestação de Serviços Médicos no Hospital Municipal de Confresa/MT. 1.2 . Nos termos da Lei 8.666/93, artigo 79 incisos II, ficando rescindida a partir de 16/04/2018. 1.3 . Interesse Público.

CLAUSULA SEGUNDA – DA FORMA DE RESCISÃO

2.1 A presente rescisão, se realiza por ato unilateral, determinada pela Administração, conforme Lei nº 8.666/93 nos art. 78 e 79.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação.

E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Confresa – MT, 16 de Abril de 2018.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

Contratante