DECRETO N°019/2018

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SENHOR JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS DE DIREITO PÚBLICO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica alterado o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Arenápolis/MT, sendo que o atendimento ao público ocorrerá no período das 07:00h às 13:00h horas;

PARÁGRAFO ÚNICO. O expediente mencionado no caput do artigo 1º atingirá a todos os órgãos da administração;

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor com sua publicação a partir do dia 01 (um) de AGOSTO de 2018 (dois mil e dezoito);

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis-MT, aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2018.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ MAURO FIGUEIREDO

PREFEITO DE ARENÁPOLIS/MT