ADITAMENTO AO CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA E DO OUTRO A EMPRESA J.M. NASCIMENTO & CIA LTDA-ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica, de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.772.154/0001-60, com sede administrativa na Rua Mato Grosso, n.º 142, Centro, na cidade de JANGADA - MT, neste ato representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sº. Ederzio De Jesus Mendes, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Antonio Bernadino, Bairro centro, nesta cidade de Jangada – MT, portador da Cédula de Identidade nº. RG n.º 489.799 SSP/MT e CPF n.º 567.307.131-00, doravante denominado CONTRATANTE, e empresa J.M. NASCIMENTO & CIA LTDA-ME, nome fantasia GEOFLORA DO BRASIL, inscrita no CNPJ nº 09.395.072/0001-50, com sede na Avenida das Palmeiras, 63, sala 06, Bairro: Recanto dos Pássaros, Cuiabá-MT, neste ato representada pela sócia administradora Srª Jeanne Martins Nascimento, portadora do CPF nº 267.459.331-87, e carteira de identidade profissional nº 12114/D, órgão expedidor CREA-MT, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo decorrente da Carta Convite nº 001/2016, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente ADITIVO do Contrato tem por objeto a prorrogação da Contratação de mão de obra de serviços técnicos especializados para Licenciamento Ambiental do Licenciamento Ambiental os quais são necessários à Caracterização Hidrogeológica do Cemitério, relatório padrão SEMA, na cidade de Jangada - MT. Do (01º) Cemitério central Municipal (LO), e (02º) Cemitério Municipal de Nova Jangada (LO), e o (03º) o novo Cemitério Municipal Altos da Jangada.

Conforme Edital do Convite n.º01/2016.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO

2.1 - A vigência do contrato será de 06 (seis) meses, com termo inicial em 28/06/2018 e termo final em data de 28/12/2018, podendo ser prorrogado por igual período.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA

3.1 – A prorrogação promovida por este Termo Aditivo se deve em virtude de:

Aguardando o cumprimento de pendencias no processo de analise da SEMA – (Secretaria de Estado de Meio Ambiente), dos protocolos nº 589286/2016 e 589244/2016 para dar continuidade na execução das obras.

4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas seguintes dotações do ano de 2018:

SECRETARIAS	FONTE	C. RE.	DOTAÇÃO
Secretaria Municipal de Meio Ambiente	100	527	11.001.18.122.0003.2079 - 33903900

5.0 - CLÁUSULA QUINTA - DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Original, que vigorarão para todos os efeitos desta pactuação.

Estando assim, justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em, 03 (três) vias de igual teor valor, na presença de duas testemunhas que também o assinam.

Jangada - MT, 28 de Junho de 2018.

_____________________________________

MUNICÍPIO DE JANGADA/MT

EDERZIO DE JESUS MENDES - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

_____________________________________

J.M. NASCIMENTO & CIA LTDA-ME

CNPJ nº 09.395.072/0001-50

Jeanne Martins Nascimento

CPF nº 267.459.331-87

CONTRATADA

Testemunhas:

________________________________

Nome

CPF

_______________________________

Nome:

CPF