O MUNICÍPIO DE JANGADA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa no Paço Júlio Domingos de Campos, na cidade de Jangada - MT, inscrito no CNPJ nº 24.772.147/0001-68, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. EDERZIO DE JESUS MENDES, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Antonio Bernadino, Centro, cidade de Jangada – MT, portador da Cédula de Identidade RG nº 489.799 SSP/MT e CPF nº 567.307.131-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa Jonilson De Moraes Espinosa - ME, inscrita no CPNJ Nº 27.391.530/0001-64, localizado na Rua João Ponce De Arruda, Nº 611, Centro, no Município de Jangada, estado de Mato Grosso, CEP 78.490,00, neste ato representado pelo seu Proprietário Srº Jonilson De Moraes Espinosa, Portador do RG Nº 11732890 SJP/MT, e CPF Nº 693.827.941-15, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo decorrente do Processo de Licitação na Modalidade Carta Convite Nº 004/2017, Contrato nº 030/2017, por esta e na melhor forma de direito, em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis ao caso, conforme clausulas e condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O presente aditivo de Prorrogação de prazo é referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GERAL EM POÇOS ARTESIANOS, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO NA ILUNINAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO A ZONA RURAL E A ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE JANGADA-MT, conforme condições e especificações da Carta Convite Nº 004/2017.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 - Fica alterada a cláusula Quarta do contrato administrativo nº 030/2017 que passa a vigorar com a seguinte redação:

A vigência do contrato será de 12 (Doze) Meses, com termo inicial em 03/07/2018 e termo final em data de 03/07/2019.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO PRESENTE CONTRATO

3.1 - Fica alterada a cláusula segunda do presente contrato que se regerá da seguinte forma:

A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pelos serviços descritos na cláusula primeira, o valor de R$ 97.994,00 (noventa e sete mil novecentos e noventa e quatro reais) correspondente ao saldo remanescente do contrato, que poderão ser paga no ultimo dia útil do mês ou até o 5º (quinto) dia do mês subsequente ao da prestação de serviço.

4. CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas seguintes dotações onerando o exercício do ano de 2018:

SECRETARIAS	CÓ. RED	DOTAÇÃO	FONTE
Obras	442	06.001.25.752.0016-2066 – 33903900	100	117
	424	06.001.04.122.0003-2061 – 33903900	100

5. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original, que vigorarão para todos os efeitos desta pactuação.

E por estarem assim ajustadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas que também subscrevem.

Jangada-MT, 03 de Julho de 2018.

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MUNICIPIO DE JANGADA-MT

EDERZIO DE JESUS MENDES

Prefeito Municipal

Contratante

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JONILSON DE MORAES ESPINOSA – ME

CPNJ Nº 27.391.530/0001-64

JONILSON DE MORAES ESPINOSA

RG N.º 11732890 SJP/MT

CPF N.º 693.827.941-15

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: ___________________________________________

CPF:

Nome: __________________________________________

CPF: