Nomeia servidores para elaboração de perícia técnica em edificação em condição precária de conservação”.

O Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, Jerônimo Samita Maia Neto, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o Art.150 – Do Código de Posturas do município, que relata que “as edificações, tanto singulares, quanto coletivas, deverão ser mantidas em bom estado de conservação e pintura dentro dos mínimos requisitos, necessário à preservação da segurança, higiene e estética e do público”.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Senhores MODESTO MACHADO NETO, Coordenador Técnico II e LEONDENIZ DA SILVA GUIMARÃES, Fiscal de Obras e Postura, sob a coordenação do primeiro, para realizar PERÍCIA TÉCNICA para avaliação do estado físico e quais as medidas deverão ser adotadas com relação a construção pertencente ao senhor Wilson José de Barros, localizada na Rua Barbosa, nº146, Bairro Beira Rio, denominado antigo “Praia Bar”, nesta cidade.

Art. 2º O prazo para o cumprimento desta Portaria é de 05 (cinco) dias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alto Araguaia, 10 de junho de 2015.

JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO Prefeito Municipal

ROMILDO JOSÉ DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração