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Pref. Reserva do Cabaçal

VALIDADE: Da data de sua Assinatura até 12 MESES

Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se a Municipalidade de Reserva do Cabaçal/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF 01.367.788/0001-31, situada na Av. Mato Grosso, 221, Centro em Reserva do Cabaçal - Estado e Mato Grosso, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. TARCISIO FERRARI, brasileiro, casado, portador do R.G nº 348.149 SSP/MT e do CPF: nº 567.672.001-82, assistido pela Pregoeira Sueli Xavier Equipe de apoio designada pela Portaria N°50/2018 de 21 de março e que conduziram o Pregão Presencial com Registro de Preços nº03/2018, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Federal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante às cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, RESOLVE registrar os preços para AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E MATERIAIS DIVERSOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT, dos itens conforme consta no Anexo I do edital do Pregão Presencial com Registro de Preços Nº03/2018, que passa a fazer parte desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pelas empresas cujas propostas foram classificadas no certame acima numerado. Foi identificada a empresa JOSE TIAGO GOMIDES – ME, inscrita pelo CNPJ Nº14.961.910/0001-45, representada pelo seu representante legal Srº José Tiago Gomides, portador do CPF nº: 139.550.631-00 residente e domiciliado à Av. Mato Grosso, Nº 122, Centro, Reserva do Cabaçal-MT.

CLÁUSULA I – DO OBJETO

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E FRACIONADAS DE MATERIAIS DE LIMPEZA E MATERIAIS DIVERSOS PARA UTILIZAÇÃO EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade até 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, o Município de Reserva do Cabaçal – MT, não será obrigado a adquirir o material referido na Cláusula I exclusivamente pelo Sistema de Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outra licitação quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas detentoras, ou, cancelar a Ata, na ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A presente ata de registro de preços poderá ser usada pelo órgão relacionado na presente licitação, e outros não previstos, desde que autorizados pela Secretaria Municipal de Administração.

3.2. O preço ofertado pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços é o abaixo informado, de acordo com a respectiva classificação:

LOTE 01 PROPOSTA DE PREÇOS REBALIZADA

PREGÃO PRESENCIAL C/ REGISTRO DE PREÇOS NUMERO 03/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT

LOTE 02

ITEM

MATERIAS DIVERSOS

UND

QUANT

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

AVENTAL

UND

56

R$ 13,99

R$ 783,44

2

AVENTAL ADULTO EM NAPA

UND

75

R$ 13,90

R$ 1.042,50

3

AVENTAL PEQ. P/ CRIANÇAS DE 06 MESES ATÉ 2 ANOS DE IDADE

UND

74

R$ 8,99

R$ 665,26

4

AVENTAL DESCARTÁVEL

UND

97

R$ 4,99

R$ 484,03

5

BACIA DE PLÁSTICO (G)

UND

54

R$ 22,50

R$ 1.215,00

6

BACIA DE PLÁSTICO (M)

UND

64

R$ 24,50

R$ 1.568,00

7

BALDE DE PLÁSTICO (10L)

UND

147

R$ 12,50

R$ 1.837,50

8

BALDE PLÁSTICO (5L)

UND

94

R$ 9,99

R$ 939,06

9

CAIXA DE ISOPOR (18L)

UND

47

R$ 38,00

R$ 1.786,00

10

CAIXA DE ISOPOR (20L)

UND

47

R$ 39,50

R$ 1.856,50

11

CAIXA DE ESOPOR (25L)

UND

42

R$ 43,50

R$ 1.827,00

12

CAIXA DE ESOPOR (27L)

UND

42

R$ 45,90

R$ 1.927,80

13

CAIXA DE ISOPOR (30L)

UND

54

R$ 49,90

R$ 2.694,60

14

CAIXA DE ISOPOR (50L)

UND

49

R$ 71,00

R$ 3.479,00

15

CAIXA DE ISOPOR (100 L)

UND

42

R$ 138,90

R$ 5.833,80

16

CAIXA TÉRMICA 20 L

UND

30

R$ 102,00

R$ 3.060,00

17

CAIXA TÉRMICA 30L

UND

26

R$ 119,90

R$ 3.117,40

18

CAIXA TÉRMICA 50 L

UND

27

R$ 205,00

R$ 5.535,00

19

CAIXA TÉRMICA 60 L

UND

29

R$ 279,00

R$ 8.091,00

20

CANECA DE ALUMINIO (1,2L)

UND

26

R$ 35,99

R$ 935,74

21

CANECA DE ALUMÍNIO (2L)

UND

26

R$ 41,50

R$ 1.079,00

22

CANECA DE ALUMINIO (3L)

UND

36

R$ 57,00

R$ 2.052,00

23

CANECA DE ALUMINIO (5L)

UND

31

R$ 71,00

R$ 2.201,00

24

CANECA DE PLÁSTICO 180 ML

UND

328

R$ 2,99

R$ 980,72

25

CALDEIRÃO DE ALUMÍNIO GRANDE 15 L

UND

22

R$ 149,90

R$ 3.297,80

26

CALDEIRÃO DE ALUMÍNIO PEQUENO 05 L

UND

24

R$ 79,80

R$ 1.915,20

27

CALDEIRÃO DE ALUMÍNIO PEQUENO 10 L

UND

24

R$ 132,50

R$ 3.180,00

28

CANUDO P/ REFRIGERANTE FINO C/ 500

PCT

20

R$ 13,99

R$ 279,80

29

CARVÃO

UND

170

R$ 7,00

R$ 1.190,00

30

CESTO P/ ROUPAS C/ TAMPA

UND

36

R$ 32,00

R$ 1.152,00

31

CESTO P/ LIXO

UND

74

R$ 13,90

R$ 1.028,60

32

COADOR P/ CAFÉ DE PANO

UND

70

R$ 4,99

R$ 349,30

33

COADOR P/ CAFÉ DE PANO GRANDE

UND

107

R$ 5,20

R$ 556,40

34

COLHER EM AÇO INOX

UND

239

R$ 3,50

R$ 836,50

35

COLHER GRANDE EM ALUMÍNIO

UND

54

R$ 12,20

R$ 658,80

36

COLHER DE SOPA EM AÇO INOX

UND

430

R$ 3,50

R$ 1.505,00

37

COLHER DESCARTÁVEIS- COM 50 UND

PCT

88

R$ 6,50

R$ 572,00

38

CONCHA EM AÇO INOX (P)

UND

39

R$ 12,50

R$ 487,50

39

CONCHA EM AÇO INOX (M)

UND

44

R$ 13,90

R$ 611,60

40

CONCHA EM ALUMÍNIO (G)

UND

44

R$ 14,50

R$ 638,00

41

COPOS DE VIDRO (P) TIPO AMERICANO

UND

205

R$ 1,20

R$ 246,00

42

COPOS DE VIDRO (M)

UND

309

R$ 3,99

R$ 1.232,91

43

COPOS DE VIDRO (G)

UND

224

R$ 6,20

R$ 1.388,80

44

COPOS DE PLÁSTICO

UND

354

R$ 2,99

R$ 1.058,46

45

COPOS DESCARTAVEL (G)

CX

607

R$ 87,50

R$ 53.112,50

46

COPOS DESCARTAVEL (P)

CX

539

R$ 64,00

R$ 34.496,00

47

COPOS DESCARTÁVEIS (P), 50 ML, PCT COM 100 UND

UND

1154

R$ 2,60

R$ 3.000,40

48

COPOS DESCARTÁVEIS (G) 180 ML, PCT COM 100 UND

UND

12792

R$ 3,50

R$ 44.772,00

49

COPOS DESCARTÁVEIS (G) 200 ML, PCT COM 50 UND

UND

462

R$ 3,60

R$ 1.663,20

50

COPOS DESCARTÁVEIS (G) 300 ML, PCT COM 50 UND

UNID

462

R$ 6,50

R$ 3.003,00

51

COPO DE ISOPOR PARA DEGUSTAÇÃO 300 ML

UND

2430

R$ 4,99

R$ 12.125,70

52

CORDA P/ VARAL (PCT) COM 15 MTS

UND

67

R$ 2,99

R$ 200,33

53

ESCOVA DENTAL (P)

UND

344

R$ 2,99

R$ 1.028,56

54

ESCUMADEIRA EM INOX (P)

UND

45

R$ 12,99

R$ 584,55

55

ESCUMADEIRA EM INOX (M)

UND

40

R$ 13,50

R$ 540,00

56

ESCUMADEIRA EM ALUMÍNIO (G)

UND

40

R$ 19,99

R$ 799,60

57

ESQUEIRO pct c/ 12 und

PCT

43

R$ 40,80

R$ 1.754,40

58

FACA P/ COZINHA

UND

30

R$ 12,50

R$ 375,00

59

FACA DE MESA

UND

222

R$ 3,50

R$ 777,00

60

FAQUEIRO

UND

20

R$ 39,90

R$ 798,00

61

FÓSFORO c/ 10 und

UND

144

R$ 3,50

R$ 504,00

62

FORMAS DE ALUMÍNIO TAMANHOS VARIADOS 30X 50 CM

UND

40

R$ 37,50

R$ 1.500,00

63

FORMAS DE ALUMÍNIO TAMANHOS VARIADOS 45X30 CM

UND

35

R$ 36,00

R$ 1.260,00

64

FORMAS DE VIDRO 30X50 CM

UND

36

R$ 63,50

R$ 2.286,00

65

FORMAS DE VIDRO 45X50 CM

UND

35

R$ 78,90

R$ 2.761,50

66

FRIGIDEIRA GRANDE/ 4 LITROS

UND

25

R$ 99,80

R$ 2.495,00

67

GARFOS DESCARTAVEIS / 50 UND

PCT

119

R$ 6,50

R$ 773,50

68

GARFOS EM AÇO INOX

UND

366

R$ 3,50

R$ 1.281,00

69

GARRAFA DE CAFÉ 1 L

UND

68

R$ 41,50

R$ 2.822,00

70

GARRAFA TERMICA (10L)

UND

46

R$ 99,90

R$ 4.595,40

71

GARRAFA TERMICA (1L)

UND

28

R$ 42,50

R$ 1.190,00

72

GARRAFA TERMICA (5L)

UND

93

R$ 48,50

R$ 4.510,50

73

JARRA DE VIDRO 2 lt

UND

49

R$ 23,50

R$ 1.151,50

74

JARRA PLÁSTICA (2L)

UND

48

R$ 9,99

R$ 479,52

75

JARRA PLÁSTICA (3L)

UND

50

R$ 12,50

R$ 625,00

76

JARRA PLÁSTICA (5L)

UND

49

R$ 16,99

R$ 832,51

77

JARRA PLÁSTICA (10 L)

UND

50

R$ 32,50

R$ 1.625,00

78

JOGO DE LATA GRANDE - COM 5 LATAS- DE 5,4,3,2 E 1 LTS

UND

37

R$ 82,50

R$ 3.052,50

79

JOGO DE TALHERES COM 24 PEÇAS

UND

39

R$ 52,50

R$ 2.047,50

80

JOGO DE BACIA PLÁSTICA - C/3 UNIDADES

UND

32

R$ 22,50

R$ 720,00

81

JOGO DE PANELAS DE ALUMÍNIO - C/7 UNIDADES- (3L, 5L,7L, 9L, 11L,13L E 15L)

UND

22

R$ 550,00

R$ 12.100,00

82

LIXEIRA (5L)

UND

52

R$ 13,90

R$ 722,80

83

LIXEIRA (10L)

UND

57

R$ 17,50

R$ 997,50

84

LIXEIRA (30L)

UND

64

R$ 33,99

R$ 2.175,36

85

LUVA DESCARTÁVEL PCT COM 1 PAR DE LUVAS

PCT

145

R$ 6,20

R$ 899,00

86

LUVA DESCARTÁVEL TAM. M

CX

165

R$ 27,50

R$ 4.537,50

87

LUVA DESCARTÁVEL TAM. G

CX

100

R$ 27,50

R$ 2.750,00

88

LUVA DE BORRACHA (M)

PAR

239

R$ 6,20

R$ 1.481,80

89

LUVA DE BORRACHA TAM. M

PAR

239

R$ 6,20

R$ 1.481,80

90

LUVA DE BORRACHA TAM. G

PAR

135

R$ 6,20

R$ 837,00

91

LUVA DE BORRACHA ANTIDERRAPANTE T/G

PAR

219

R$ 6,20

R$ 1.357,80

92

LUVA DE BORRACHA ANTIDERRAPANTE T/M

PAR

219

R$ 6,20

R$ 1.357,80

93

LUVA EMBORRACHADA AMARELA

PAR

455

R$ 6,20

R$ 2.821,00

94

LUVA DE SILICONE MÉDIA

CX

37

R$ 27,50

R$ 1.017,50

95

LUVA DE SILICONE GRANDE

CX

37

R$ 27,50

R$ 1.017,50

96

LUVA LATEX FORRADA MÉDIA

UND

87

R$ 9,99

R$ 869,13

97

LUVA LATEX FORRADA GRANDE

UND

220

R$ 9,99

R$ 2.197,80

98

LUVA LATEX SEM FORRO MÉDIA

UND

219

R$ 9,80

R$ 2.146,20

99

LUVA LATEX SEM FORRO GRANDE

UND

210

R$ 9,80

R$ 2.058,00

100

MÁSCARA DESCARTÁVEL (DENTISTA)

UND

355

R$ 29,90

R$ 10.614,50

101

PÁ P/ LIXO

UND

59

R$ 5,50

R$ 324,50

102

PÁ P/ LIXO MÉDIA

UND

38

R$ 6,99

R$ 265,62

103

PÁ P/ LIXO GRANDE

UND

27

R$ 10,90

R$ 294,30

104

PANELA DE ALUMÍNIO (P)- 5 LTS

UND

35

R$ 132,00

R$ 4.620,00

105

PANELA DE ALUMÍNIO (P)- 10 LTS

UND

40

R$ 132,50

R$ 5.300,00

106

PANELA DE ALUMÍNIO (G)- 20 LTS

UND

28

R$ 299,00

R$ 8.372,00

107

PANELA DE ALUMINIO (G)- 10 LTS

UND

40

R$ 175,00

R$ 7.000,00

108

PANELA DE PRESSÃO 7 LITROS

UND

23

R$ 160,00

R$ 3.680,00

109

PANELA DE PRESSÃO 7,5 LITROS

UND

35

R$ 85,00

R$ 2.975,00

110

PANELA DE PRESSÃO 10 LITROS

UNID

24

R$ 210,00

R$ 5.040,00

111

PANELA DE PRESSÃO 30 LITROS

UNID

24

R$ 399,00

R$ 9.576,00

112

PANO DE PRATO

UND

358

R$ 7,90

R$ 2.828,20

113

PEGADOR DE MACARRÃO EM INOX

UND

33

R$ 13,50

R$ 445,50

114

PENEIRA PLASTICA

UND

21

R$ 6,99

R$ 146,79

115

PENEIRA DE ARAME (M)

UND

26

R$ 16,90

R$ 439,40

116

PIPOQUEIRA 10L

UNID

17

R$ 199,00

R$ 3.383,00

117

POTES DE ALUMINIO 4 L

UND

24

R$ 80,25

R$ 1.926,00

118

POTES DE ALUMINIO 5 L

UNID

24

R$ 92,30

R$ 2.215,20

119

POTES DE PLASTICO 4 L

UND

39

R$ 12,50

R$ 487,50

120

POTES DE PLASTICO 5 L

UND

24

R$ 15,90

R$ 381,60

121

PRATOS DE VIDRO

UND

970

R$ 5,99

R$ 5.810,30

122

PRATOS DESCARTAVEIS PCTO 10 UNIDADES

PCT

345

R$ 2,50

R$ 862,50

123

PRATO DESCARTAVEL PEQUENO

UND

190

R$ 1,90

R$ 361,00

124

PRATO DESCARTAVEL MEDIO

UND

190

R$ 2,60

R$ 494,00

125

PRATO DESCARTAVEL GRANDE

UND

190

R$ 3,20

R$ 608,00

126

PRATOS DE PLASTICO

UND

205

R$ 4,99

R$ 1.022,95

127

PRENDEDOR DE ROUPAS PCT COM 12 UNID

PCT

245

R$ 1,99

R$ 487,55

128

REGISTRO DE FOGÃO

UNID

28

R$ 27,50

R$ 770,00

129

SACO PARA PIPOCA

PCT

465

R$ 2,99

R$ 1.390,35

130

SACOLA TRANSPARENTE PICOTADA - ROLO - 40X60 C/ 100

UNID

1068

R$ 38,50

R$ 41.118,00

131

TABUA PARA CARNE DE ACRILICO OU MELANINA (G)

UNID

27

R$ 72,00

R$ 1.944,00

132

TABUA PARA CARNE DE VIDRO

UNID

17

R$ 28,90

R$ 491,30

133

TOALHA DE ROSTO

UNID

338

R$ 15,90

R$ 5.374,20

134

TOALHA DE NAPA

UNID

37

R$ 42,00

R$ 1.554,00

135

TOALHA DE BANHO

UNID

520

R$ 32,00

R$ 16.640,00

136

TOUCA DESCARTAVEL

UNID

3365

R$ 0,50

R$ 1.682,50

137

TOUCA DESCARTAVEL PCTO COM 100 UNIDADES

PCT

52

R$ 24,99

R$ 1.299,48

138

TAPUER M - 2 LTS

UNID

55

R$ 42,50

R$ 2.337,50

139

TAPUER M - 4 LTS

UNID

60

R$ 65,00

R$ 3.900,00

140

TAPUER P - 01 LTS

UNID

45

R$ 34,90

R$ 1.570,50

141

TAPUER P - 02 LTS

UNID

45

R$ 42,00

R$ 1.890,00

142

TAPUER G - 6 LTS

UNID

60

R$ 45,50

R$ 2.730,00

143

VASILHA PLASTICA 1 LTS

UNID

40

R$ 6,90

R$ 276,00

144

VASILHA PLASTICA 2 LTS

UNID

40

R$ 15,50

R$ 620,00

145

VASILHA PLASTICA 3 LTS

UNID

40

R$ 17,20

R$ 688,00

146

VASILHA PLASTICA 4 LTS

UNID

57

R$ 19,90

R$ 1.134,30

147

VASILHA PLASTICA 5 LTS

UNID

69

R$ 21,90

R$ 1.511,10

148

VASILHA PLASTICA 10 LTS

UNID

69

R$ 29,00

R$ 2.001,00

149

VASILHA PLASTICA 20 LTS

UNID

74

R$ 43,50

R$ 3.219,00

150

VASILHA PLASTIVA 30 LTS

UNID

55

R$ 53,20

R$ 2.926,00

151

BANDEJA GRANDE

UNID

43

R$ 32,70

R$ 1.406,10

152

BANDEJA DE PAPELÃO MÉDIA

UNID

128

R$ 4,20

R$ 537,60

153

BANDEJA DE PAPELÃO GRANDE

UNID

130

R$ 4,50

R$ 585,00

154

BANDEJA PLASTICA

UNID

71

R$ 29,30

R$ 2.080,30

155

BANDEJA DE LOUÇA

UNID

61

R$ 42,50

R$ 2.592,50

156

BANDEJA 30X40

UNID

71

R$ 42,50

R$ 3.017,50

157

BANDEJA 50X40

UNID

71

R$ 43,50

R$ 3.088,50

158

EMBALAGEM PARA CACHORRO QUENTE

UNID

3700

R$ 3,99

R$ 14.763,00

159

EMBALAGEM PARA VERDURA DE 05 KG

UNID

320

R$ 5,50

R$ 1.760,00

160

CARRINHO DE MÃO DE LIMPEZA

UND

26

R$ 462,50

R$ 12.025,00

161

XÍCARA PARA CAFÉ

UND

50

R$ 4,99

R$ 249,50

162

XÍCARA PARA CHÁ

UND

50

R$ 6,20

R$ 310,00

TOTAL LOTE 02

535.000,00

Valor Total do Lote: R$ 535.000,00(quinhentos e trinta e cinco mil reais)

OBSERVAÇÃO: A CLASSIFICAÇÃO DOS DEMAIS PARTICIPANTES DOS ITENS ACIMA ENCONTRAM-SE NO RELATÓRIO DE LANCES DO Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 03/2018 – REGISTRO DE PREÇO.

3.3. Em cada fornecimento de material decorrente desta Ata serão observadas, quanto ao preço, às cláusulas e condições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº03/2018, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.

3.4. O fornecimento dos itens ora licitados somente poderão ser realizados pelas empresas que assinarem a Ata de Registro de Preços, mediante prévia e expressa autorização da municipalidade.

3.5. No caso da impossibilidade da entrega do material ora licitado pelo primeiro classificado, a municipalidade poderá chamar o segundo classificado, pelo preço do primeiro, para o fornecimento deste material, e assim sucessivamente.

CLÁUSULA IV - DO PAGAMENTO E DAS DOTAÇÕES

4.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelas Secretarias Solicitantes.

4.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado o pagamento no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento e atestação das referidas notas fiscais pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização do contrato;

43. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 4.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;

4.4. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária.

4.5. As despesas decorrentes do objeto desta contratação correrão às contas de recursos próprios e de programas consignados no Orçamento desta Prefeitura, e serão empenhados nas rubricas:

Confirmo a existência de suficiente dotação orçamentaria nas rubricas a seguir especificadas, para fins de licitação.

02 - Gabinete do Prefeito

001 – Gabinete do Prefeito

Red.25 - 04.122.0002.2003 3.3.90.30 fonte 0.1.00

02 - Gabinete do Prefeito

002 - Unidade de Controle Interno

Red.35 - 04.122.0002.2005 3.3.90.30 fonte 0.1.00

02 - Gabinete do Prefeito

003 - Assessoria de Gabinete

Red.25 - 04.122.0002.2006 3.3.90.30 fonte 0.1.00

03 - Sec. Munc. De Administração e Planejamento

001 - Gabinete do Secretario

Red.78 - 04.122.0002.2013 3.3.90.30 fonte 0.1.00

04 - Sec. Munc. De Finanças

001 - Gabinete do Secretario

Red.100 - 04.123.0002.2016 3.3.90.30 fonte 0.1.00

05 - Secretaria Mun. de Obras

001 - Gabinete do Secretario

Red.117 - 04.122.0002.2022 3.3.90.30 fonte 0.1.00

05 - Secretaria Mun. de Obras

002 - Departamento de Água e Esgoto

Red.223 - 17.512.0010.2067 3.3.90.30 fonte 0.1.00

06 - Secretaria Municipal de Educação

001 - Gabinete do Secretario

Red.232 - 12.122.0006.2028 3.3.90.30 fonte 0.1.00

06 - Secretaria Municipal de Educação

002 - Departamento de Educação

Red.272 - 12.122.0006.2029 3.3.90.30 fonte 0.1.01

Red.271 - 12.122.0006.2029 3.3.90.30 fonte 0.1.00

Red.291 - 12.122.0006.2032 3.3.90.30 fonte 0.1.15

Red.304 - 12.365.0008.2042 3.3.90.30 fonte 0.1.01

Red.314 - 12.365.0008.2043 3.3.90.30 fonte 0.1.01

07 - Secretaria Municipal de Saúde

001 - Gabinete do Secretario

Red.358 - 10.122.0009.2050 3.3.90.30 fonte 0.1.02

07 - Secretaria Municipal de Saúde

002 - Fundo Municipal de Saúde

Red.382 - 10.301.0009.2055 3.3.90.30 fonte 0.1.00

Red.383 - 10.301.0009.2055 3.3.90.30 fonte 0.1.02

Red.399 - 10.301.0015.2057 3.3.90.30 fonte 0.1.14

Red.407 - 10.301.0015.2059 3.3.90.30 fonte 0.1.14

Red.616 - 10.304.0021.2064 3.3.90.30 fonte 0.1.14

Red.621 - 10.305.0021.2066 3.3.90.30 fonte 0.1.14

08 - Secretaria Mun. de Assistência Social

001 - Gabinete do Secretario

Red.434 - 08.244.0011.2069 3.3.90.30 fonte 0.1.00

08 - Secretaria Mun. de Assistência Social

002 - Fundo Municipal de Assistência Social

Red.450 - 08.244.0011.2074 3.3.90.30 fonte 0.1.00

Red.627 - 08.244.0022.2070 3.3.90.30 fonte 0.1.29

08 - Secretaria Mun. de Assistência Social

003 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Red.480 - 08.243.0011.2079 3.3.90.30 fonte 0.1.00

10 - Secretaria Municipal de Cultura e Lazer

001 - Gabinete do Secretario

Red.486 - 23.695.0013.2080 3.3.90.30 fonte 0.1.00

10 - Secretaria Municipal de Cultura e Lazer

002 - Divisão de Cultura

Red.506 - 13.392.0016.2084 3.3.90.30 fonte 0.1.00

10 - Secretaria Municipal de Cultura e Lazer

003 - Divisão de Esporte

Red.520 - 27.812.0017.2087 3.3.90.30 fonte 0.1.00

11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental

001 - Departamento do Agropecuário

Red.572 - 20.606.0014.2083 3.3.90.30 fonte 0.1.00

11 - Sec. Mun. de Desenvolvimento e Ambiental

002 – Divisões Ambiental

Red.583 - 15.542.0018.2116 3.3.90.30 fonte 0.1.00

Red.589 - 15.542.0018.2082 3.3.90.30 fonte 0.1.00

CLÁUSULA V - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

5.1. O contratado ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

5.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação e emissão da Ordem de Fornecimento pela Secretaria Responsável.

5.3. A empresa fornecedora, quando do recebimento da Ordem de Compra, deverá realizar a entrega conforme estipulado na Ordem de Fornecimento.

5.4. O prazo de entrega será imediato a contar do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento ou Nota de Empenho, e deverá ser entregue nos locais especificado pelas secretarias solicitantes.

CLÁUSULA VI - DAS OBRIGAÇÕES DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

6.1. Cumprir todas as disposições constantes do Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 03/2018 e todos os seus anexos.

6.2. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais resultantes da adjudicação de cada fornecimento desta Licitação;

6.3. Manter durante o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, as condições de habilitação e qualificação que lhe foram exigidas na licitação;

6.4. Fornecer e arcar com as despesas relativas ao transporte dos materiais, até o local de entrega;

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES DOS ÓRGÃOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

7.1. Uma vez firmada a ata de preços, o Município se obriga a:

a) Garantir a detentora do Registro de Preços, durante toda a vigência desta ata, desde que em igualdade de condições, a preferência no fornecimento, sempre que os preços forem compatíveis com os preços de mercado, constatado mediante prévia e ampla pesquisa de mercado.

b) Negociar com a Detentora do Registro de Preços, sempre os preços de mercados resultantes da pesquisa de preços estiver menor que os registrados

c) Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento dos termos da ata de registro de preços devidamente assinada, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da licitante vencedora;

d) Efetuar o pagamento à licitante vencedora, na forma e prazos estabelecidos neste Edital e na ata de Registro de Preços a ser firmada entre as partes, procedendo-se à retenção dos tributos devidos, consoante a legislação vigente;

e) Zelar para que sejam cumpridas as obrigações assumidas pela licitante vencedora, bem como sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

f) Outras obrigações constantes da ata de registro de preços.

g) Rejeitar, no todo ou em parte, os materiais que a empresa vencedora entregar fora das especificações do Edital;

7.2. Caberá à Administração, à cada aquisição, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores.

7.3. Comunicar à empresa vencedora todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o objeto da licitação;

CLÁUSULA VIII - DAS PENALIDADES

8.1. A recusa injustificada das empresas com propostas classificadas na licitação e indicadas para registro dos respectivos preços ensejará a aplicação das penalidades enunciadas no art. 87 da Lei Federal 8.666/93 e alterações, ao critério da Administração.

8.2. A recusa injustificada das detentoras desta Ata, em retirar a Ordem de Fornecimento no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da convocação, implicará na aplicação da multa de 10% (dez por cento) do valor da mesma.

8.3. Pela inexecução total ou parcial de cada ajuste representado pela Ordem de Fornecimento, a Administração poderá aplicar, à detentora da ata, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente estabelecidas:

a) - ADVERTÊNCIA: sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha corrigido;

b) - MULTA MORATÓRIA: no percentual diário de 0,5% (meio por cento), calculada sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre 1/12 do VALOR TOTAL ESTIMADO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo o respectivo valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a CONTRATADA, ou ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

c) - MULTA COMPENSATÓRIA: pela inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da obrigação inadimplida ou, não sendo possível determinar este valor, sobre o total estimado pela Ata de Registro de Preços, podendo ser abatida do pagamento a que fizer jus a Ata de Registro de Preços, ou, ainda, quando for o caso, cobrado judicialmente;

d) - SUSPENSÃO: temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

e) - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

8.4 - Poderão ser aplicadas às disposições das demais penalidades previstas na Lei 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.

8.5 - As sanções previstas neste Edital, a critério da Administração, poderão ser aplicadas cumulativamente na forma da lei.

8.6 - A mora superior a 20 (vinte) dias será considerada inexecução contratual ensejadora da hipótese de rescisão contratual, a critério da Administração, consoante o art. 77 da Lei 8.666/93.

8.7 - As importâncias relativas a multas serão descontadas dos pagamentos a serem efetuados à detentora da ata, podendo, entretanto, conforme o caso, processar-se a cobrança judicialmente.

8.8 - As penalidades serão aplicadas sem prejuízo das demais sanções cabíveis, sejam estas administrativas ou penais, previstas na Lei 8.666/93 e alterações.

8.9 - Considerar-se-á justificado o atraso na entrega dos materiais somente nos seguintes casos:

a) greves;

b) epidemias;

c) enchentes;

d) escassez, falta de materiais e/ou mão-de-obra no mercado;

CLÁUSULA IX - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

9.1. Considerando o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados automaticamente, ressalvada, entretanto, há possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico-financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie, considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.

9.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata.

9.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado.

9.3.1. Caso a detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente.

CLÁUSULA X - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1. O objeto desta Ata de Registro de preços será recebido pelo requisitante consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal 8.666/93 e alterações e demais normas pertinentes.

10.2. A cada fornecimento do objeto, será emitido recibo, nos termos do art. 73, II, “b”, da Lei 8.666/93 e alterações, por pessoa indicada pela administração.

CLÁUSULA XI - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A ata de Registro de Preços poderá ser cancelada, de pleno direito:

11.1.1. Pela Administração, quando:

11.1.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

11.1.1.2. A detentora não retirar a Ordem de Compra no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

11.1.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços;

11.1.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

11.1.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração;

11.2. A comunicação do cancelamento será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, considerando-se cancelado o preço registrado após 01(um) dia da publicação.

11.4. Pelas detentoras, quando, mediante solicitação por escrito, comprovarem estar impossibilitadas de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços:

11.5. A solicitação das detentoras para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com a antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VIII, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA XII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o Edital de Pregão Presencial com Registro de Preços Nº 03/2018 e as propostas das empresas classificadas no certame supra numerado.

12.2. Para solucionar quaisquer questões oriundas desta ata é competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Araputanga-MT, com expressa renúncia de qualquer outro.

Reserva do Cabaçal – MT, 16 de abril de 2018.

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL

CNPJ: 01.367.788/0001-31

JOSE TIAGO GOMIDES – ME

CNPJ Nº 14.961.910/0001-45

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

NOME: Uanderson Henrique de Souza NOME: Regiane Lucas dos Reis

CPF nº: 029.553.291-26 CPF nº: 036.603.601-71

Visto da Assessoria Jurídica

Delair Teixeira de Alcântara

OAB/MT nº 15351