PORTARIA Nº 413, DE 12 DE JUNHO DE 2015.
16 de Junho de 2015
“Designa servidora como responsável pelo Setor de Recursos Humanos”.
O Senhor Jerônimo Samita Maia Neto, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e,
RESOLVE:
Art. 1° Designar a Servidora LEIDIANE PEREIRA FARIAS, Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração, para ficar responsável pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.
§ 1º A Servidora designada neste artigo ficará responsável, na forma da Lei, por todas as ações, atos e obrigações de seu setor, cabendo ao mesmo cumprir atribuições inerentes a concessões de férias, licença prêmio, elaboração da folha de pagamento, empréstimos consignados em folha na forma da lei, além de prestar informações aos órgãos Estaduais e Federais.
§ 2° A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagem adicional.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Alto Araguaia, 12 de junho de 2015.
| JERÔNIMO SAMITA MAIA NETO Prefeito Municipal | ROMILDO JOSÉ DE OLIVEIRASecretário Municipal de Administração |