PORTARIA Nº. 116/2018. denise/mt., 30 de JULHO de 2018.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “AGNES ADRIANA ZANGESKI ALCANTARA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 194/1994, LEI MUNICIPAL N.º 285/99 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal a Sra. AGNES ADRIANA ZANGESKI ALCANTARA, POSSE: 01/02/2000, matrícula n.º 003, portadora do RG nº 930.761 - SSP/MT e CPF nº 758.473.701.30,lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, exercendo o cargo de PROFESSORA, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses com remuneração, referente ao quinquênio 01/02/2010 A 01/02/2015, a ser gozada no período de 30/Julho/2018 a 30/Outubro/2018, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73, Lei Municipal n.º 285/99 de 17 de Março de 1999, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do município de Denise – MT, Seção III, Art.55 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 30 (trinta) dias do mês de Julho do ano de 2018.

JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE