EXTRATO CONTRATO 108/2015 PESSOA JURIDICA
16 de Junho de 2015
CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 0108/2015
REF. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2014
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Rua Tiradentes, n.º 40, Centro, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CPF nº 604.418.441-20, residente e domiciliado na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE. De outro lado, a Empresa JORGE BORGE DE AMORIM-ME, CNPJ: 13.799.999/0001-22, representada pelo senhor proprietário Jorge Borge de Amorim, brasileiro, separado, portador da cédula de identidade RG nº 351.868/MT e do CPF nº 328.989.911-04, neste ato doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços com base na ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2014, proveniente da Prefeitura Municipal de Diamantino-MT, e nas Leis Federais n.º 8.666/93, e n.º 8.958/94, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
- DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Contrato Administrativo prestação de serviços de horas-máquinas de:
Diária de caminhão basculante com capacidade mínima de 12 m³,
Transporte de máquinas através de caminhão prancha, com capacidade mínima de 260 CV, equipado com reboque/prancha com capacidade mínima para 22 toneladas.
DO PREÇO
2.1 – A CONTRADA se obriga a executar o OBJETO deste Contrato , pelo preço certo e ajustado no registro de preços nº027/2014, à qual esta Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT aderiu.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - As despesas decorrentes da presente contratação de obras e serviços de engenharia correrão por conta da seguinte dotação do Orçamento Público Municipal:
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS:
| Cód. Reduzido | Órgão/Unid. Orçam. | Projeto/Atividade | Elemento Despesa |
| 1301 | 05 002 15 451 0025 | 2232 | 3390390000 |
DA VIGÊNCIA
4.1. A vigência do contrato será de até 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por igual período, no interesse da administração pública, devidamente justificado e na condição prevista na Lei 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO GESTOR / FISCAL DO CONTRATO 10.1 – O presente contrato terá como gestor e fiscal o SENHOR GEDEONE BRANDÃO MODESTO , brasileiro, portador do RG nº 0361839-0 SSP/MT e CPF Nº 468.413.001-06, Servidor público Coordenador Geral da Secretaria de Infraestrutura
DO GESTOR / FISCAL DO CONTRATO 10.1 – O presente contrato terá como gestor e fiscal o SENHOR GEDEONE BRANDÃO MODESTO , brasileiro, portador do RG nº 0361839-0 SSP/MT e CPF Nº 468.413.001-06, Servidor público Coordenador Geral da Secretaria de Infraestrutura
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1 – A Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 027/2014 proveniente da Prefeitura de Diamantino-MT é a lei da licitação, e, por conseqüência, da presente contratação, vinculando aos seus termos tanto a CONTRATADA como a Administração CONTRATANTE
Alto Paraguai-MT, 05 de JUNHO de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
REPRES. ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
JORGE BORGE DE AMORIM –ME - CONTRATADA