CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS
31 de Julho de 2018
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS
ALTO PARAGUAI – MT
RESOLUÇÃO Nº 006 DE 27 DE JULHO DE 2018
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO. No uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal da pertinência.
Considerando o artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990 e Artigos 14 e 15 da Lei Complementar Estadual Nº 22 de 09 de novembro de 1992 e Artigo 160, 161 e 162 da lei Orgânica Municipal 31 de março de 1990.
Considerando o artigo 8º da Lei Municipal nº 278 de 23 de março de 2011 – As decisões e deliberações adotadas pelo Pleno do Conselho, deverão ser assinadas através da Resolução, pelo Presidente do Conselho e homologas pelo Chefe do Poder Executivo, as quais deverão ser publicadas e afixadas em locais públicos.
Resolve.:
Art. 1º - tornar público as informações, abaixo discriminado, por meio de publicação no DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNCÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - diariomunicipal.org/mt/amm
APROVAÇÃO por unanimidade pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião na data de 27/07/2018, a Prestação de Contas Parcial referente às aquisições de Equipamentos, para suprir as necessidades das diversas Unidades de Saúde, do Município de Alto Paraguai-MT conforme EMENDAS PARLAMENTAR NR. 11762.431000/1160-01, 11762.431000/1150-01 E 11762.431000/1150-02, ambas do período de 2015/2016
Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Alto Paraguai – MT, 27 de julho de 2018.
VAILDE LUCIANA DE OLIVEIRA
Presidenta do Conselho Municipal de Saúde
de Alto Paraguai – MT
Homologo a Resolução Nº 004 de 27 de julho de 2018 de Conselho Municipal de Saúde de Alto Paraguai-MT.
EDUARDO GOMES SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Alto Paraguai - MT