O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 666/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a servidora, MARIA TEREZA DE MATTOS ROSAS, no Cargo Efetivo de PROFESSORA, Nível 09 Classe C, portadora do RG 13.423.412 SSP/SP e do CPF 084.798.638-11, considerando a concessão do Beneficio de Aposentadoria Tempo de Contribuição, conforme o processo Administrativo do PREVIRB nº 2018.04.00013P, lotada na Secretraria Municipal de Educação, Desporto e Lazer, a partir de 09/07/2018.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09/07/2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 11 de Julho de 2018.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal