Concede Afastamento sem Remuneração à servidora ocupante do cargo efetivo.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder Licença Particular sem remuneração, pelo período de 02 (dois) anos à servidora Lucinéia de Oliveira Moraes, brasileira, portadora do RG nº 1456964-7 SSP/MT e do CPF nº 964.692.181-72, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer no cargo Monitor de Creche, nos termos do Inciso V e §2º do Art. 51 da Lei Municipal nº 532/2001 e Inciso I e III do Artigo 38 da Constituição Federal, pelo período de 02 (anos) a partir de 01 de agosto de 2018 a 01 de agosto de 2.020.

Artigo 2º - Esta Portaria passa a vigorar reproduzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2018 revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 31 de julho de 2018.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal