PORTARIA N.º 12/ 2018

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 04/2018 de concessão do Benefício de Pensão por Morte em favor daSra. Vicentina Maria da Silva,em decorrência do falecimento do servidor Sr.José Raimundo da Silva Filho.”

A Secretária Municipal de Planejamento do município de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 04/2018, publicada em 06/04/2018 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição nº 2.952, onde foi concedido o benefício de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do Sr. José Raimundo da Silva Filho, em favor da Sra. Vicentina Maria da Silva.

ONDE SE LÊ: “(..)do Sr. José Raimundo da Silva Filho, brasileiro, casado, portador do RG n.º 542.869 SSP/MT, e do CPF sob n.º 308.826.961-15, residente e domiciliado no Município de Rio Branco, servidor inativo aposentado por idade através da Portaria nº 01/98 registrada pelo Acórdão TCE nº 1.188/98,(...).”

LEIA-SE: “(...)do Sr. José Raimundo da Silva Filho, brasileiro, casado, portador do RG n.º 542.869 SSP/MT, e do CPF sob n.º 303.826.961-15, residente e domiciliado no Município de Rio Branco, servidor inativo aposentado por idade através da Portaria nº 01/98 registrada pelo Acórdão TCE nº 1.188/98,(...).”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de fevereiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Rio Branco/MT, 31 de julho de 2018.

ROSA MARIA DE JESUS

Secretária Municipal de Planejamento

Homologo:

ANTONIO XAVIER DE ARAÚJO Prefeito Municipal