Rônio Condão Barros Milhomem, Prefeito Municipal do Município de Confresa - MT, no uso de suas atribuições legais, principalmente aquela elencada no artigo 49 da Lei 8.666/93, REVOGA o Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 038/2014, publicado em 26/03/2018 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Tal providência se justifica pelo fato de já existir outro Décimo Primeiro Termo Aditivo do referido contrato, publicado em 15/01/2018, o que consequentemente implica no interesse público pela presente REVOGAÇÃO.

Foi realizado em 13 de Janeiro de 2018 e publicado em 15 de Janeiro de 2018 o Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 038/2014, entre a empresa Almir Romualdo da Silva-ME, CNPJ 18.608.391/0001-97 e a Prefeitura de Confresa, CNPJ 34.464.716/0001-50, sendo um Aditivo de Prorrogação de Prazo de Vigência da Obra por mais 120 dias, conforme a justificativa da solicitação do referido Termo Aditivo.

Porém, devido a um erro do setor de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Confresa, em 26 de Março de 2018 foi publicado outro Décimo Primeiro Termo Aditivo referente ao contrato 038/2014, prorrogando seu prazo de vigência por mais 270 dias. Dessa forma, tendo em vista a duplicidade configurada, autorizo a Revogação do Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 038/2014 publicado em 26/03/2018.

Sem mais, salvo melhor entendimento.

Confresa – MT, 27 de Julho de 2018.

Rônio Condão Barros Milhomem

Prefeito Municipal