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Pref. Rondolândia

PODER EXECUTIVO

Atualiza as Tabelas dos Vencimentos de que trata o Anexo III da Lei Municipal nº 229, de 22 de julho de 2010 e suas alterações em cumprimento ao disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 410, de 11 de Abril de 2018 que definiu os percentuais dos índices da Revisão Geral Anual e do Piso Nacional do Magistério abrangendo os Profissionais de Educação Básica Pública Municipal, dando outras providências.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando as tabelas dos vencimentos dos profissionais da educação básica pública municipal prevista no anexo III da Lei Municipal nº 229 de 22 de julho de 2010, alterada pelaLei nº 237, de 29 de novembro de 2010, alterado pela Lei nº 258 de 10 de Abril de 2012, alterado pela Lei Municipal nº 313 de 29 de maio de 2014, alterado pela Lei Municipal nº 326 de 27 de outubro de 2014, alterada pela Lei Municipal nº 343 de 22 de Junho de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 392, de 21 de Julho de 2017;

Considerando que o Art. 3º da Lei Municipal nº 410, de 11 de Abril de 2018 que dispôs sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público de Rondolândia para o exercício de 2018 autorizou a publicação das tabelas dos vencimentos depois de integralizados os percentuais de 2,5% da Revisão Geral Anual e de 4,3% do Piso do Magistério;

D E C R E T A:

Art. 1°. As Tabelas I, II e III doAnexo III da Lei Municipal nº 229, de 22 de julho de 2010 com suas alterações que dispõem sobre os valores dos Vencimentos dos cargos dos profissionais da educação básica pública municipal passam a vigorar com os valores dos Vencimentos acrescidos dos índices definidos na Lei Municipal nº 410, de 11 de Abril de 2018, conforme disposto no Anexo I deste Decreto.

Art. 3°. ODepartamento de Recursos Humanos deverá realizar a apuração das diferenças devidas aos servidores contemplados devidas a partir do mês de março, bem como, efetuar o pagamento diretamente na folha de pagamento em (02) duas parcelas.

Art. 4°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia-MT, 31 de Julho de 2018.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal

ANEXO – I

(Decreto nº. 1.451/GAB/PMR, de 31 de Julho de 2018, em cumprimento da Lei nº 410, de 11 de Abril de 2018)

“Lei nº 229, de 22 de Julho de 2010.

(...)

Anexo III

Tabela de Vencimentos dos Grupos de Atividades e Respectivos Cargos

Tabela I

TABELA DOS PROFESSORES - 30 HORAS SEMANAIS

Grupo: Atividades de Desenvolvimento do Ensino Público (Cargo: Professores 30 horas semanais e Inspetor de Alunos 40 horas semanais)

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

D

E

1,00

1,30

1,40

1,60

1,80

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1,00

R$ 1.843,31

R$ 2.396,30

R$ 2.580,63

R$ 2.949,30

R$ 3.317,96

2

1,03

R$ 1.898,60

R$ 2.468,25

R$ 2.658,05

R$ 3.037,77

R$ 3.417,50

3

1,06

R$ 1.955,55

R$ 2.542,29

R$ 2.737,79

R$ 3.222,76

R$ 3.520,02

4

1,09

R$ 2.014,21

R$ 2.618,55

R$ 2.819,92

R$ 3.319,44

R$ 3.625,62

5

1,12

R$ 2.074,63

R$ 2.697,10

R$ 2.904,51

R$ 3.419,02

R$ 3.734,38

6

1,15

R$2.136,86

R$ 2.778,01

R$ 2.991,64

R$ 3.521,59

R$ 3.846,41

7

1,18

R$ 2.200,96

R$ 2.861,35

R$ 3.081,38

R$ 3.627,23

R$ 3.961,80

8

1,21

R$ 2.266,98

R$ 2.947,19

R$ 3.173,82

R$ 3.736,04

R$ 4.080,65

9

1,24

R$ 2.334,98

R$ 3.035,60

R$ 3.269,03

R$ 3.848,12

R$ 4.203,06

10

1,27

R$ 2.405,02

R$ 3.043,30

R$ 3.367,10

R$ 3.963,56

R$ 4.329,15

11

1,30

R$ 2.477,17

R$ 3.126,66

R$ 3.468,11

R$ 4.082,46

R$ 4.459,02

12

1,33

R$ 2.551,48

R$ 3.220,45

R$ 3.572,15

R$ 4.204,93

R$ 4.592,79

Tabela II

Grupo: Apoio Administrativo Educacional - (Cargos: 20 horas semanais - Professor Leigo Cargos: 40 horas semanais - Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar Administrativo, Agente Administrativo e Motorista)

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,05

1,10

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1,00

R$ 1.023,60

R$ 1.074,78

R$ 1.125,96

2

1,02

R$ 1.044,72

R$ 1.096,27

R$ 1.148,47

3

1,04

R$ 1.065,61

R$ 1.118,20

R$ 1.171,43

4

1,06

R$ 1.086,92

R$ 1.140,56

R$ 1.194,85

5

1,08

R$ 1.108,65

R$ 1.163,37

R$ 1.21874

6

1,10

R$ 1.130,83

R$ 1.186,64

R$ 1.243,11

7

1,12

R$ 1.153,44

R$ 1.210,37

R$ 1.267,97

8

1,14

R$ 1.176,50

R$ 1.234,58

R$ 1.293,32

9

1,16

R$ 1.200,03

R$ 1.259.27

R$ 1.319,18

10

1,18

R$ 1.224,03

R$ 1.284,46

R$ 1.345,56

11

1,20

R$ 1.248,51

R$ 1.310,15

R$ 1.372,47

12

1,22

R$ 1.273,48

R$ 1.336,35

R$ 1.399,91

Tabela III

Grupo: Apoio Administrativo Educacional - 40 horas semanais (Cargos: Merendeira, Vigia, Agente de Serviços Diversos e Zelador)

Classe Nível

Coeficiente

A

B

C

1

1,05

1,10

Vencimento

Vencimento

Vencimento

1

1,00

R$ 1.023,60

R$ 1.074,78

R$ 1.125,96

2

1,02

R$ 1.044,72

R$ 1.096,27

R$ 1.148,47

3

1,04

R$ 1.065,61

R$ 1.118,20

R$ 1.171,43

4

1,06

R$ 1.086,92

R$ 1.140,56

R$ 1.194,85

5

1,08

R$ 1.108,65

R$ 1.163,37

R$ 1.21874

6

1,10

R$ 1.130,83

R$ 1.186,64

R$ 1.243,11

7

1,12

R$ 1.153,44

R$ 1.210,37

R$ 1.267,97

8

1,14

R$ 1.176,50

R$ 1.234,58

R$ 1.293,32

9

1,16

R$ 1.200,03

R$ 1.259.27

R$ 1.319,18

10

1,18

R$ 1.224,03

R$ 1.284,46

R$ 1.345,56

11

1,20

R$ 1.248,51

R$ 1.310,15

R$ 1.372,47

12

1,22

R$ 1.273,48

R$ 1.336,35

R$ 1.399,91

Rondolândia-MT, 31 de Julho de 2018.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal